Decreto de28.5.2008 - Decreto de28.5.2008 Publicado no DOU de 29.5.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Nova Guagirú” - parte, situado nos Municípios de Ceará-Mirim e Ielmo Marinho, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de28.5.2008 - Decreto de28.5.2008 Publicado no DOU de 29.5.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Nova Guagirú” - parte, situado nos Municípios de Ceará-Mirim e Ielmo Marinho, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Artigo 1

Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Nova Guagirú" - parte, com área registrada de setecentos e trinta e dois hectares, e área medida de quinhentos e oitenta e quatro hectares, setenta e seis ares e trinta e oito centiares, situado nos Municípios de Ceará-Mirim e Ielmo Marinho, objeto do Registro n^o R-2-5.686, Livro 2, do Primeiro Ofício de Notas da Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte (Processo INCRA/SR-19/n^o 54330.000373/2002-48).

Conteudo atualizado em 25/04/2024