Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de28.5.2008 - Número 1063 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de28.5.2008 - Decreto de28.5.2008 Publicado no DOU de 29.5.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Poço Verde”, situado no Município de Casserengue, Estado da Paraíba, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Poço Verde”, com área registrada de setecentos e trinta hectares e oito ares, e área medida de duzentos e noventa e nove hectares, oitenta e sete ares e trinta e seis centiares, situado no Município de Casserengue, objeto do Registro no R-8-1.890, fls. 115v, Livro 2-I, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Solânea, Estado da Paraíba (Processo INCRA/SR-18/no 54320.001850/2006-35).