Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de23.4.2008 - Número 1093 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de23.4.2008 - Decreto de23.4.2008 Publicado no DOU de 24.4.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Serrote Verde”, situado no Município de Barra de Santa Rosa, Estado da Paraíba, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Serrote Verde”, com área registrada de mil, quinhentos e cinqüenta e seis hectares, e área medida de mil, quatrocentos e oitenta e cinco hectares, treze ares e sessenta e dois centiares, situado no Município de Barra de Santa Rosa, objeto da Transcrição no 1.161, fls. 12, Livro 3-B, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Cuité, Estado da Paraíba (Processo INCRA/SR-18/no 54320.001814/2005-91).