Art. 2º do Decreto de26.2.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de26.2.1992 - Decreto de26.2.1992 Publicado no DOU de 27.2.1992 Distribui os Efetivos de Oficiais da Aeronáutica, em tempo de paz, a vigorar em 1992.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 24/06/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2° Os efetivos de Capelães serão fixados de acordo com o art. 8° da Lei n° 6.923, de 29 de junho de 1981 , alterada pela Lei n° 7.672, de 23 de setembro de 1988.

Conteudo atualizado em 24/06/2024