Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2002) - Decreto de29.8.2002 - Número 11625 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de29.8.2002 - Decreto de29.8.2002 Publicado no DOU de 30.8.2002 Renova as concessões das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.




Artigo 1



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Art. 1o  Ficam renovadas as concessões das entidades abaixo mencionadas para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, os seguintes serviços de radiodifusão sonora:

        I - em onda média:

        a) RÁDIO CULTURA DE LINHARES LTDA., a partir de 11 de agosto de 1998, na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo, outorgada pelo Decreto no 81.991, de 18 de julho de 1978 (Processo no 53770.000956/00);

        b) RÁDIO MORENO BRAGA LTDA., a partir de 30 de setembro de 1998, na cidade de Vigia, Estado do Pará, outorgada pelo Decreto no 96.644, de 5 de setembro de 1988 (Processo no 53720.000236/98);

        c) RÁDIO PLACAR LTDA., a partir de 7 de julho de 1998, na cidade de Ortigueira, Estado do Paraná, outorgada pelo Decreto no 96.014, de 6 de maio de 1988 (Processo no 53740.000048/98);

        d) SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO PADRE EDUARDO LTDA., a partir de 14 de junho de 1998, na cidade de Terra Rica, Estado do Paraná, outorgada pelo Decreto no 95.933, de 19 de abril de 1988 (Processo no 53740.000186/98); (Vide Decreto de 26 de julho de 2010).

        e) FUNDAÇÃO DOM REY, a partir de 19 de janeiro de 2000, na cidade de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia, outorgada originariamente à Rádio Educadora de Guajará-Mirim Ltda., conforme Decreto no 65.519, de 21 de outubro de 1969, renovada pelo Decreto de 4 de novembro de 1994, e transferida pelo Decreto de 1o de dezembro de 1998, para a concessionária de que trata este inciso (Processo no 53800.000018/99);

        II - em onda tropical:  RÁDIO EMISSORA DE EDUCAÇÃO RURAL SANTARÉM LTDA., a partir de 24 de julho de 1998, na cidade de Santarém, Estado do Pará, outorgada pelo Decreto no 62.754, de 22 de maio de 1968, e renovada pelo Decreto no 96.834, de 28 de setembro de 1988 (Processo no 53720.000172/98).

       
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