Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de23.1.2008 - Número 1166 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de23.1.2008 - Decreto de23.1.2008 Publicado no DOU de 24.1.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fortaleza IV”, situado no Município de Esperantina, Estado do Piauí, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fortaleza IV”, com área registrada de duzentos e trinta hectares, um are e oitenta e sete centiares, e área medida de duzentos e vinte e um hectares, sessenta e quatro ares e oitenta e um centiares, situado no Município de Esperantina, objeto do Registro no R-3-2.309, fls. 103, Livro 2-B, no 11, do Cartório de Registro de Imóveis do 1o Ofício da Comarca de Esperantina, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/no 21680.002885/96-10).