Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de15.1.2008 - Número 1190 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de15.1.2008 - Decreto de15.1.2008 Publicado no DOU de 16.1.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado “Fazenda Vale da Esperança”, situado no Município de Mucuri, no Estado da Bahia, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado “Fazenda Vale da Esperança”, com área registrada de mil e oitenta e quatro hectares e dezesseis ares, e área medida de mil e quarenta e três hectares, setenta e um ares e noventa e três centiares, situado no Município de Mucuri, objeto do Registro no R-1-1.060, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mucuri, no Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/no 54160.004264/2006-22).