Decretos Não Numerados - Decreto de22.5.1998 - Decreto de22.5.1998 Publicado no DOU de 25.5.1998 Encerra os trabalhos de inventariança da extinta autarquia Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB.
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| Presidência da República |
DECRETO DE 22 DE MAIO DE 1998.
(Revogado pelo Decreto nº 11.252, de 2022) Vigência Texto para impressão |
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O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam encerrados os trabalhos de inventariança da extinta autarquia Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de maio de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Pedro Pullen Parente
Luiz Carlos Bresser Pereira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.5.1998
Conteudo atualizado em 16/11/2025
