Artigo 2 - Decretos Não Numerados (1998) - Decreto de22.5.1998 - Número 13289 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de22.5.1998 - Decreto de22.5.1998 Publicado no DOU de 25.5.1998 Encerra os trabalhos de inventariança da extinta autarquia Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB.




Artigo 2



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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de maio de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Pedro Pullen Parente
Luiz Carlos Bresser Pereira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.5.1998


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