Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2002) - Decreto de17.1.2002 - Número 13674 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de17.1.2002 - Decreto de17.1.2002 Publicado no DOU de 18.1.2002 Cria Grupo de Trabalho para propor a estruturação das Agências de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste e dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, e dá outras providências.




Artigo 1



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Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho com o objetivo de propor a estruturação das Agências de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste e dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste.

Parágrafo único. O Grupo terá prazo máximo de sessenta dias para conclusão dos seus trabalhos, contados da data da publicação deste Decreto, findo o qual será extinto. (Vide Decreto de 18 de março de 2002) (Vide Decreto de 16 de abril de 2002).


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