Decreto de13.2.2004 - Decreto de13.2.2004 Publicado no DOU de 13.2.2004 (Edição extra) Dá nova redação ao inciso VI do art. 3o do Decreto de 31 de outubro de 2003, que institui Grupo Técnico para acompanhamento das Metas e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Decretos Não Numerados - Decreto de13.2.2004 - Decreto de13.2.2004 Publicado no DOU de 13.2.2004 (Edição extra) Dá nova redação ao inciso VI do art. 3o do Decreto de 31 de outubro de 2003, que institui Grupo Técnico para acompanhamento das Metas e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

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