Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2016) - 2016 - Número 14405 - Vade Mecum On-line
Decretos Não Numerados - 2016 - Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, em favor da ECO101 Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis
que menciona, localizados no Município de Iconha, Estado do Espírito Santo.Artigo 4
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