Decretos Não Numerados (2016) - 2016 - Número 14286 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - 2016 - Reabre, em favor de empresas estatais, créditos extraordinários no valor de R$ 846.746,00, abertos pela Medida Provisória nº 709, de 30 de dezembro de 2015.




Dsn14314

Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016

Reabre, em favor de empresas estatais, créditos extraordinários no valor de R$ 846.746,00, abertos pela Medida Provisória nº 709, de 30 de dezembro de 2015.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50, § 2º, da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015,

DECRETA :

Art. 1º Ficam reabertos ao Orçamento de Investimento, em favor de empresas estatais, até o limite dos saldos apurados em 31 de dezembro de 2015, créditos extraordinários no valor de R$ 846.746,00 (oitocentos e quarenta e seis mil, setecentos e quarenta e seis reais), abertos pela Medida Provisória nº 709, de 30 de dezembro de 2015 , para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de fevereiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF
Valdir Moysés Simão

E ste texto não substitui o publicado no DOU de 26.2.2016

ANEXO I

Reabertura de Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26- Transporte

846.746

TOTAL GERAL

846.746

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781- Transporte Aéreo

462.536

784- Transporte Hidroviário

384.210

TOTAL GERAL

846.746

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26- Transporte

846.746

781- Transporte Aéreo

462.536

784- Transporte Hidroviário

384.210

TOTAL GERAL

846.746

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017- Aviação Civil

462.536

2074- Transporte Marítimo

384.210

TOTAL GERAL

846.746

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

62000- Secretaria de Aviação Civil

462.536

68000- Secretaria de Portos

384.210

TOTAL GERAL

846.746

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495- Recursos do Orçamento de Investimento

846.746

TOTAL GERAL

846.746

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

846.746

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

846.746

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

846.746

6.2.1.1.00.00 - Direto

384.210

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

462.536

TOTAL GERAL

846.746

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

846.746

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

ANEXO I

Reabertura de Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

462.536

TOTAL GERAL

462.536

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo

462.536

TOTAL GERAL

462.536

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

462.536

781- Transporte Aéreo

462.536

TOTAL GERAL

462.536

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil

462.536

TOTAL GERAL

462.536

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

462.536

TOTAL GERAL

462.536

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

462.536

TOTAL GERAL

462.536

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

462.536

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

462.536

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

462.536

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

462.536

TOTAL GERAL

462.536

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

462.536

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

ANEXO I

Reabertura de Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

462.536

TOTAL GERAL

462.536

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo

462.536

TOTAL GERAL

462.536

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

462.536

781- Transporte Aéreo

462.536

TOTAL GERAL

462.536

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil

462.536

TOTAL GERAL

462.536

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

462.536

TOTAL GERAL

462.536

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

462.536

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

462.536

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

462.536

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

462.536

TOTAL GERAL

462.536

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

462.536

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

ANEXO

Reabertura de Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2017

Aviação Civil

462.536

Projetos

26 781

2017 7H34

Adequação do Aeroporto Internacional de Campinas - Viracopos (SP)

462.536

26 781

2017 7H34 0035

Adequação do Aeroporto Internacional de Campinas - Viracopos (SP) - No Estado de São Paulo

462.536

I

4-INV

3

90

0

495

462.536

TOTAL – INVESTIMENTOS

462.536

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

ANEXO I

Reabertura de Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

384.210

TOTAL GERAL

384.210

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

384.210

TOTAL GERAL

384.210

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

384.210

784- Transporte Hidroviário

384.210

TOTAL GERAL

384.210

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

384.210

TOTAL GERAL

384.210

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

384.210

TOTAL GERAL

384.210

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

384.210

TOTAL GERAL

384.210

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

384.210

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

384.210

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

384.210

6.2.1.1.00.00 - Direto

384.210

TOTAL GERAL

384.210

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

384.210

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

ANEXO I

Reabertura de Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

384.210

TOTAL GERAL

384.210

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

384.210

TOTAL GERAL

384.210

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

384.210

784- Transporte Hidroviário

384.210

TOTAL GERAL

384.210

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

384.210

TOTAL GERAL

384.210

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

384.210

TOTAL GERAL

384.210

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

384.210

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

384.210

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

384.210

6.2.1.1.00.00 - Direto

384.210

TOTAL GERAL

384.210

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

384.210

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

ANEXO

Reabertura de Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

384.210

Atividades

26 784

2074 20HM

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário

200.000

26 784

2074 20HM 0001

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - Nacional

200.000

Estudo realizado (unidade): 2

I

4-INV

2

90

0

495

200.000

Projetos

26 784

2074 12LP

Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN)

184.210

26 784

2074 12LP 0024

Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte

184.210

Obra executada (percentual de execução física): 2

I

4-INV

2

90

0

495

184.210

TOTAL – INVESTIMENTOS

384.210

*


Conteudo atualizado em 02/05/2021