Decretos Não Numerados (2016) - 2016 - Número 14385 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - 2016 - Transfere dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, do extinto Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos para a Presidência da República, no valor de R$ 12.927.981,00.