Decretos Não Numerados (2016) - 2016 - Número 14399 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - 2016 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 1.820.499.817,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.




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Dsn14417

Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 1.820.499.817,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput , inciso I, alínea “a”, inciso VI, alíneas “a” e “b”, inciso XVI, alínea “c”, e inciso XXI, alínea “c”, e § 1º, da Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016 ), em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 1.820.499.817,00 (um bilhão, oitocentos e vinte milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e dezessete reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Fica convalidada a abertura de crédito suplementar efetuada por meio da Portaria nº 230, de 12 de agosto de 2016, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no que se refere aos órgãos do Poder Judiciário e ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de novembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.11.2016

ÓRGÃO: 01000 - Câmara dos Deputados

UNIDADE: 01101 - Câmara dos Deputados

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0089

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

37.191.609

Operações Especiais

09 272

0089 0181

Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis

37.191.609

09 272

0089 0181 5664

Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Em Brasília - DF

37.191.609

S

1

1

90

0

100

37.191.609

0553

Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados

17.217.045

Atividades

01 122

0553 20TP

Pessoal Ativo da União

17.217.045

01 122

0553 20TP 5664

Pessoal Ativo da União - Em Brasília - DF

17.217.045

F

1

1

90

0

100

17.217.045

TOTAL – FISCAL

17.217.045

TOTAL – SEGURIDADE

37.191.609

TOTAL - GERAL

54.408.654

ÓRGÃO: 02000 - Senado Federal

UNIDADE: 02101 - Senado Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0089

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

10.140.326

Operações Especiais

09 272

0089 0181

Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis

10.140.326

09 272

0089 0181 5664

Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Em Brasília - DF

10.140.326

S

1

1

90

0

100

10.140.326

0551

Atuação Legislativa do Senado Federal

53.479.136

Atividades

01 301

0551 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

12.135.839

01 301

0551 2004 5664

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF

12.135.839

S

3

1

90

0

100

12.135.839

01 122

0551 20TP

Pessoal Ativo da União

41.343.297

01 122

0551 20TP 5664

Pessoal Ativo da União - Em Brasília - DF

41.343.297

F

1

1

90

0

100

41.343.297

TOTAL – FISCAL

41.343.297

TOTAL – SEGURIDADE

22.276.165

TOTAL - GERAL

63.619.462


ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da União

UNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da União

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0089

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

11.933.707

Operações Especiais

09 272

0089 0181

Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis

11.933.707

09 272

0089 0181 0001

Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Nacional

11.933.707

S

1

1

90

0

100

11.933.707

0550

Controle Externo

50.027.642

Atividades

01 331

0550 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares

78.480

01 331

0550 2010 0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional

78.480

F

3

1

90

0

100

78.480

01 331

0550 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares

5.000

01 331

0550 2011 0001

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional

5.000

F

3

1

90

0

100

5.000

01 331

0550 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares

310.620

01 331

0550 2012 0001

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional

310.620

F

3

1

90

0

100

310.620

01 122

0550 20TP

Pessoal Ativo da União

45.645.954

01 122

0550 20TP 0001

Pessoal Ativo da União - Nacional

45.645.954

F

1

1

90

0

100

45.645.954

Operações Especiais

01 122

0550 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

3.987.588

01 122

0550 09HB 0001

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional

3.987.588

F

1

0

91

0

100

3.987.588

TOTAL – FISCAL

50.027.642

TOTAL – SEGURIDADE

11.933.707

TOTAL - GERAL

61.961.349


ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal

UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0089

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

11.895.287

Operações Especiais

09 272

0089 0181

Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis

11.895.287

09 272

0089 0181 5664

Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Em Brasília - DF

11.895.287

S

1

1

90

0

100

11.895.287

0565

Prestação Jurisdicional do Supremo Tribunal Federal

8.009.641

Atividades

02 122

0565 20TP

Pessoal Ativo da União

7.909.641

02 122

0565 20TP 5664

Pessoal Ativo da União - Em Brasília - DF

7.909.641

F

1

1

90

0

100

7.909.641

Operações Especiais

02 122

0565 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

100.000

02 122

0565 09HB 5664

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Em Brasília - DF

100.000

F

1

0

91

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

8.009.641

TOTAL – SEGURIDADE

11.895.287

TOTAL - GERAL

19.904.928


ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça

UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0089

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

34.453.905

Operações Especiais

09 272

0089 0181

Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis

34.453.905

09 272

0089 0181 5664

Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Em Brasília - DF

34.453.905

S

1

1

90

0

100

34.453.905

0568

Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça

98.555.526

Atividades

02 331

0568 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares

982.012

02 331

0568 2010 5664

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - Em Brasília - DF

982.012

F

3

1

90

0

100

982.012

02 331

0568 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares

3.563.440

02 331

0568 2012 5664

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Em Brasília - DF

3.563.440

F

3

1

90

0

100

3.563.440

02 122

0568 20TP

Pessoal Ativo da União

77.648.463

02 122

0568 20TP 5664

Pessoal Ativo da União - Em Brasília - DF

77.648.463

F

1

1

90

0

100

77.648.463

Operações Especiais

02 122

0568 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

16.361.611

02 122

0568 09HB 5664

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Em Brasília - DF

16.361.611

F

1

0

91

0

100

16.361.611

TOTAL – FISCAL

98.555.526

TOTAL – SEGURIDADE

34.453.905

TOTAL - GERAL

133.009.431


ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

371.061.483

Atividades

02 122

0569 20TP

Pessoal Ativo da União

348.245.189

02 122

0569 20TP 0001

Pessoal Ativo da União - Nacional

348.245.189

F

1

1

90

0

100

348.245.189

Operações Especiais

02 122

0569 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

22.816.294

02 122

0569 09HB 0001

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional

22.816.294

F

1

0

91

0

100

22.816.294

TOTAL – FISCAL

371.061.483

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

371.061.483


ÓRGÃO: 13000 - Justiça Militar da União

UNIDADE: 13101 - Justiça Militar da União

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0089

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

15.578.194

Operações Especiais

09 272

0089 0181

Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis

15.578.194

09 272

0089 0181 0001

Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Nacional

15.578.194

S

1

1

90

0

100

15.578.194

0566

Prestação Jurisdicional Militar

16.140.900

Atividades

02 331

0566 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares

138.807

02 331

0566 2010 0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional

138.807

F

3

1

90

0

100

138.807

02 331

0566 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares

40.000

02 331

0566 2011 0001

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional

40.000

F

3

1

90

0

100

40.000

02 331

0566 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares

920.517

02 331

0566 2012 0001

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional

920.517

F

3

1

90

0

100

920.517

02 122

0566 20TP

Pessoal Ativo da União

13.670.307

02 122

0566 20TP 0001

Pessoal Ativo da União - Nacional

13.670.307

F

1

1

90

0

100

13.670.307

Operações Especiais

02 122

0566 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

1.371.269

02 122

0566 09HB 0001

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional

1.371.269

F

1

0

91

0

100

1.371.269

TOTAL – FISCAL

16.140.900

TOTAL – SEGURIDADE

15.578.194

TOTAL - GERAL

31.719.094


ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

243.715.214

Atividades

02 301

0570 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

1.736.473

02 301

0570 2004 0053

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal

1.736.473

S

3

1

90

0

100

1.736.473

02 331

0570 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares

262.815

02 331

0570 2010 0053

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Distrito Federal

262.815

F

3

1

90

0

100

262.815

02 331

0570 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares

2.377

02 331

0570 2011 0053

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Distrito Federal

2.377

F

3

1

90

0

100

2.377

02 331

0570 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares

1.585.308

02 331

0570 2012 0053

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Distrito Federal

1.585.308

F

3

1

90

0

100

1.585.308

02 122

0570 20TP

Pessoal Ativo da União

218.896.961

02 122

0570 20TP 0053

Pessoal Ativo da União - No Distrito Federal

218.896.961

F

1

1

90

0

100

218.896.961

Operações Especiais

02 122

0570 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

21.231.280

02 122

0570 09HB 0053

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Distrito Federal

21.231.280

F

1

0

91

0

100

231.280

F

1

0

91

0

188

21.000.000

TOTAL – FISCAL

241.978.741

TOTAL – SEGURIDADE

1.736.473

TOTAL - GERAL

243.715.214


ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

212.802

Atividades

02 331

0570 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares

23.584

02 331

0570 2010 0012

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Acre

23.584

F

3

1

90

0

100

23.584

02 331

0570 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares

189.218

02 331

0570 2012 0012

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Acre

189.218

F

3

1

90

0

100

189.218

TOTAL – FISCAL

212.802

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

212.802


ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

441.986

Atividades

02 331

0570 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares

60.434

02 331

0570 2010 0027

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de Alagoas

60.434

F

3

1

90

0

100

60.434

02 331

0570 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares

381.552

02 331

0570 2012 0027

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de Alagoas

381.552

F

3

1

90

0

100

381.552

TOTAL – FISCAL

441.986

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

441.986


ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

972.982

Atividades

02 301

0570 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

208.120

02 301

0570 2004 0013

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Amazonas

208.120

S

3

1

90

0

100

208.120

02 331

0570 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares

162.298

02 331

0570 2010 0013

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Amazonas

162.298

F

3

1

90

0

100

162.298

02 331

0570 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares

8.221

02 331

0570 2011 0013

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Amazonas

8.221

F

3

1

90

0

100

8.221

02 331

0570 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares

594.343

02 331

0570 2012 0013

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Amazonas

594.343

F

3

1

90

0

100

594.343

TOTAL – FISCAL

764.862

TOTAL – SEGURIDADE

208.120

TOTAL - GERAL

972.982


ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

1.388.332

Atividades

02 331

0570 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares

171.721

02 331

0570 2010 0029

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado da Bahia

171.721

F

3

1

90

0

100

171.721

02 331

0570 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares

55.000

02 331

0570 2011 0029

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado da Bahia

55.000

F

3

1

90

0

100

55.000

02 331

0570 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares

1.161.611

02 331

0570 2012 0029

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado da Bahia

1.161.611

F

3

1

90

0

100

1.161.611

TOTAL – FISCAL

1.388.332

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.388.332


ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

1.363.045

Atividades

02 331

0570 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares

118.657

02 331

0570 2010 0023

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Ceará

118.657

F

3

1

90

0

100

118.657

02 331

0570 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares

5.661

02 331

0570 2011 0023

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Ceará

5.661

F

3

1

90

0

100

5.661

02 331

0570 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares

1.238.727

02 331

0570 2012 0023

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Ceará

1.238.727

F

3

1

90

0

100

1.238.727

TOTAL – FISCAL

1.363.045

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.363.045


ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

432.572

Atividades

02 331

0570 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares

41.272

02 331

0570 2010 0053

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Distrito Federal

41.272

F

3

1

90

0

100

41.272

02 331

0570 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares

5.740

02 331

0570 2011 0053

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Distrito Federal

5.740

F

3

1

90

0

100

5.740

02 331

0570 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares

385.560

02 331

0570 2012 0053

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Distrito Federal

385.560

F

3

1

90

0

100

385.560

TOTAL – FISCAL

432.572

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

432.572


ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

424.877

Atividades

02 301

0570 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

19.565

02 301

0570 2004 0032

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Espírito Santo

19.565

S

3

1

90

0

100

19.565

02 331

0570 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares

70.752

02 331

0570 2010 0032

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Espírito Santo

70.752

F

3

1

90

0

100

70.752

02 331

0570 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares

334.560

02 331

0570 2012 0032

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Espírito Santo

334.560

F

3

1

90

0

100

334.560

TOTAL – FISCAL

405.312

TOTAL – SEGURIDADE

19.565

TOTAL - GERAL

424.877


ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

1.227.897

Atividades

02 301

0570 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

91.160

02 301

0570 2004 0052

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Goiás

91.160

S

3

1

90

0

100

91.160

02 331

0570 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares

143.715

02 331

0570 2010 0052

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de Goiás

143.715

F

3

1

90

0

100

143.715

02 331

0570 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares

5.000

02 331

0570 2011 0052

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de Goiás

5.000

F

3

1

90

0

100

5.000

02 331

0570 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares

988.022

02 331

0570 2012 0052

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de Goiás

988.022

F

3

1

90

0

100

988.022

TOTAL – FISCAL

1.136.737

TOTAL – SEGURIDADE

91.160

TOTAL - GERAL

1.227.897


ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

1.313.527

Atividades

02 331

0570 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares

156.963

02 331

0570 2010 0021

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Maranhão

156.963

F

3

1

90

0

100

156.963

02 331

0570 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares

17.006

02 331

0570 2011 0021

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Maranhão