Decretos Não Numerados (2016) - 2016 - Número 14403 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - 2016 - Declara de interesse público e social o acervo arquivístico privado de Dom Lucas Moreira Neves.




Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2016

Declara de interesse público e social o acervo arquivístico privado de Dom Lucas Moreira Neves.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e no art. 22 do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e o que consta do Processo nº 08062.000001/2014 DV, do Conselho Nacional de Arquivo - Conarq,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de interesse público e social o acervo arquivístico privado de Dom Lucas Moreira Neves, por se tratar de um conjunto documental relevante para o estudo da história da Ordem dos Dominicanos e da Igreja Católica no Brasil.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de outubro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
Alexandre de Moraes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.10.2016

*


Conteudo atualizado em 14/07/2022