Decretos Não Numerados - 2016 - Declara de interesse público e social o acervo arquivístico privado de Dom Lucas Moreira Neves.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 24/12/2025
Brasília, 20 de outubro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
MICHEL TEMER
Alexandre de Moraes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.10.2016
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Conteudo atualizado em 24/12/2025
