Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2016) - 2016 - Número 14403 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - 2016 - Declara de interesse público e social o acervo arquivístico privado de Dom Lucas Moreira Neves.




Artigo 2



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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de outubro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
Alexandre de Moraes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.10.2016

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