Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2016) - 2016 - Número 14408 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - 2016 - Convoca a IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.




Artigo 3



Art. 3º O regimento interno da IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial será aprovado pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Parágrafo único. O regimento interno a que se refere o caput disporá sobre os eixos temáticos, a organização e o funcionamento da IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, inclusive sobre o processo democrático de escolha de delegados e representantes.


Conteudo atualizado em 28/02/2021