Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2011) - Decreto de 26.12.2011 - Número 1820 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 26.12.2011 - Decreto de 26.12.2011 Publicado no DOU de 27.12.2011 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 5.383.773,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2011

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1032

Democratização do Acesso à Informação Jornalística, Educacional e Cultural

400.000

   

Atividades

           

 

04 306 1032 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados

           

400.000

04 306 1032  2012 0001

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional

           

400.000

   

 

F

3

1

90

0

100

400.000

TOTAL – FISCAL

400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

400.000

 

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0776

Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional

4.983.773

   

Atividades

           

 

04 301 0776 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

           

4.983.773

04 301 0776  2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Nacional

           

4.983.773

   

 

S

3

1

90

0

100

3.179.592

   

 

S

3

1

90

0

388

1.804.181

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

4.983.773

TOTAL - GERAL

4.983.773

 

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0750

Apoio Administrativo

646.350

   

Atividades

           

 

04 365 0750 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados

           

70.000

04 365 0750  2010 0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional

           

70.000

   

 

F

3

1

90

0

100

70.000

04 306 0750 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados

           

500.000

04 306 0750  2012 0001

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional

           

500.000

   

 

F

3

1

90

0

100

500.000

04 301 0750 20CW

Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos

           

76.350

04 301 0750  20CW 0001

Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos - Nacional

           

76.350

   

 

S

3

1

90

0

100

76.350

TOTAL – FISCAL

570.000

TOTAL – SEGURIDADE

76.350

TOTAL - GERAL

646.350

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0770

Administração Tributária e Aduaneira

1.804.181

   

Atividades

           

 

04 331 0770 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

           

160.241

04 331 0770  2011 0001

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional

           

160.241

   

 

F

3

1

90

0

132

160.241

04 306 0770 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados

           

1.500.000

04 306 0770  2012 0001

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional

           

1.500.000

   

 

F

3

1

90

0

132

1.500.000

04 301 0770 20CW

Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos

           

143.940

04 301 0770  20CW 0001

Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos - Nacional

           

143.940

   

 

S

3

1

90

0

132

143.940

TOTAL – FISCAL

1.660.241

TOTAL – SEGURIDADE

143.940

TOTAL - GERAL

1.804.181

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0776

Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional

291.269

   

Atividades

           

 

04 306 0776 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados

           

65.781

04 306 0776  2012 0001

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional

           

65.781

   

 

F

3

1

90

0

100

65.781

04 301 0776 20CW

Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos

           

225.488

04 301 0776  20CW 0001

Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos - Nacional

           

225.488

   

 

S

3

1

90

0

100

225.488

TOTAL – FISCAL

65.781

TOTAL – SEGURIDADE

225.488

TOTAL - GERAL

291.269

 

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0750

Apoio Administrativo

400.000

   

Atividades

           

 

04 306 0750 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados

           

400.000

04 306 0750  2012 0001

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional

           

400.000

   

 

F

3

1

90

0

100

400.000

TOTAL – FISCAL

400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

400.000

 

 

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0750

Apoio Administrativo

2.241.973

   

Atividades

           

 

04 331 0750 2078

Vale-Transporte ao Pessoal Ativo dos Extintos Estados e Territórios

           

432.327

04 331 0750  2078 0014

Vale-Transporte ao Pessoal Ativo dos Extintos Estados e Territórios - No Estado de Roraima

           

112.327

   

 

F

3

1

90

0

100

112.327

04 331 0750  2078 0016

Vale-Transporte ao Pessoal Ativo dos Extintos Estados e Territórios - No Estado do Amapá

           

320.000

   

 

F

3

1

90

0

100

320.000

04 306 0750 2079

Auxílio-Refeição ao Pessoal Ativo dos Extintos Estados e Territórios

           

921.772

04 306 0750  2079 0011

Auxílio-Refeição ao Pessoal Ativo dos Extintos Estados e Territórios - No Estado de Rondônia

           

289.577

   

 

F

3

1

90

0

100

289.577

04 306 0750  2079 0014

Auxílio-Refeição ao Pessoal Ativo dos Extintos Estados e Territórios - No Estado de Roraima

           

232.195

   

 

F

3

1

90

0

100

232.195

04 306 0750  2079 0016

Auxílio-Refeição ao Pessoal Ativo dos Extintos Estados e Territórios - No Estado do Amapá

           

400.000

   

 

F

3

1

90

0

100

400.000

04 301 0750 20CW

Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos

           

277.874

04 301 0750  20CW 0011

Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos - No Estado de Rondônia

           

43.122

   

 

S

3

1

90

0

100

43.122

04 301 0750  20CW 0014

Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos - No Estado de Roraima

           

88.650

   

 

S

3

1

90

0

100

88.650

04 301 0750  20CW 0016

Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos - No Estado do Amapá

           

146.102

   

 

S

3

1

90

0

100

146.102

04 365 0750 2833

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores de Extintos Estados e Territórios

           

130.000

04 365 0750  2833 0014

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores de Extintos Estados e Territórios - No Estado de Roraima

           

80.000

   

 

F

3

1

90

0

100

80.000

04 365 0750  2833 0016

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores de Extintos Estados e Territórios - No Estado do Amapá

           

50.000

   

 

F

3

1

90

0

100

50.000

04 306 0750 2D30

Auxílio-Alimentação ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art. 65)

           

430.000

04 306 0750  2D30 0014

Auxílio-Alimentação ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art. 65) - No Estado de Roraima

           

150.000

   

 

F

3

1

90

0

100

150.000

04 306 0750  2D30 0016

Auxílio-Alimentação ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art. 65) - No Estado do Amapá

           

280.000

   

 

F

3

1

90

0

100

280.000

04 301 0750 6011

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes dos Extintos Estados e Territórios

           

50.000

04 301 0750  6011 0016

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes dos Extintos Estados e Territórios - No Estado do Amapá

           

50.000

   

 

S

3

1

90

0

100

50.000

TOTAL – FISCAL

1.914.099

TOTAL – SEGURIDADE

327.874

TOTAL - GERAL

2.241.973