Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2011) - Decreto de 26.12.2011 - Número 1821 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 26.12.2011 - Decreto de 26.12.2011 Publicado no DOU de 27.12.2011 Outorga à Empresa de Transmissão Timóteo-Mesquita Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Mesquita - Timóteo 2, Circuito Simples, em 230 kV, e à Subestação Timóteo 2, 2




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de dezembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF
Edison Lobão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2011