Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2011) - Decreto de 23.12.2011 - Número 1825 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 23.12.2011 - Decreto de 23.12.2011 Publicado no DOU de 26.12.2011 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Salto/Rio da Prata”, situado no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Salto/Rio da Prata”, com área registrada de mil, novecentos e vinte e seis hectares, dezenove ares e noventa centiares, e área medida de mil, oitocentos e oitenta e cinco hectares, noventa e nove ares e quarenta e um centiares, situado no Município de Ituiutaba, objeto dos Registros no R-22-5.652, Ficha 1, Livro 2, no R-10-126, Ficha 2, Livro 2, e no R-7-34.973, Ficha 1, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis, Comarca de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/no 54170.005284/2010-88).