Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2011) - Decreto de 23.12.2011 - Número 1827 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 23.12.2011 - Decreto de 23.12.2011 Publicado no DOU de 26.12.2011 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Renata e outras”, situado nos Municípios de Itapicuru e Ribeira do Amparo, Estado da Bahia, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de dezembro  de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF
Afonso Florence

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.12.2011