Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2011) - Decreto de 23.12.2011 - Número 1848 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 23.12.2011 - Decreto de 23.12.2011 Publicado no DOU de 26.12.2011 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “São Bento”, situado no Município de Barra de Santa Rosa, Estado da Paraíba, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “São Bento”, com área registrada de mil, quinhentos e dezenove hectares, e área medida de mil e noventa hectares, seis ares e cinquenta e seis centiares, situado no Município de Barra de Santa Rosa, objeto da Matrícula no 385, fls. 01, Livro 2-C, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Barra de Santa Rosa, Estado da Paraíba (Processo INCRA/SR-18/no 54320.000744/2008-04).