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Artigo 1
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Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Açude Várzea”, com área registrada de dois mil, seiscentos e oitenta e dois hectares, cinquenta ares e dez centiares e área visada de mil, novecentos e quarenta e quatro hectares, cinco ares e noventa e quatro centiares, situado no Município de Castelo do Piauí, objeto dos Registros nº R-1-3.456, fls. 265, Livro 2-M, nº R-4-3.456, fls. 265, Livro 2-M, nº R-1-226, fls. 24, Livro 2-A, nº R-1-224, fls. 22, Livro 2-A e nº R.1-222, Livro 2-A, fls. 22 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Castelo do Piauí, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.001230/2003-49).
Conteudo atualizado em 08/05/2022