- Voltar Navegação
- Decreto de 26.12.2011
- Decreto de 26.12.2011
- Decreto de 26.12.2011
- Decreto de 26.12.2011
- Decreto de 23.12.2011
- Decreto de 23.12.2011
- Decreto de 23.12.2011
- Decreto de 23.12.2011
- Decreto de 23.12.2011
- Decreto de 23.12.2011
- Decreto de 23.12.2011
- Decreto de 23.12.2011
- Decreto de 23.12.2011
- Decreto de 23.12.2011
- Decreto de 23.12.2011
- Decreto de 23.12.2011
- Decreto de 23.12.2011
- Decreto de 23.12.2011
- Decreto de 23.12.2011
- Decreto de 23.12.2011
- Decreto de 23.12.2011
- Decreto de 23.12.2011
- Decreto de 23.12.2011
- Decreto de 23.12.2011
- Decreto de 23.12.2011
Artigo 1
×Conteúdo atualizado em 13/07/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Belém”, com área registrada de seiscentos e quarenta e três hectares e oitenta e quatro ares, e área medida de seiscentos e dez hectares, setenta e três ares e vinte e cinco centiares, situado no Município de Itaporanga D’Ajuda, objeto da Matrícula nº 2.763, fls. 2.763, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.001035/2009-23).
Conteudo atualizado em 13/07/2022