Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2011) - Decreto de 15.12.2011 - Número 1874 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 15.12.2011 - Decreto de 15.12.2011 Publicado no DOU de 15.12.2011 - Edição extraAbre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 189.764.419,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária




Artigo 3



Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 15 de dezembro  de 2011; 190º da Independência e 123º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.12.2011 - Edição extra 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20128 - Secretaria de Portos

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1470

Gestão da Política Portuária

19.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 121

1470 12KP

Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente

 

 

 

 

 

 

19.000.000

26 121

1470  12KP 0001

Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente - Nacional

 

 

 

 

 

 

19.000.000

 

 

 

F

3

3

90

0

100

19.000.000

TOTAL – FISCAL

19.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

19.000.000

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0122

Serviços Urbanos de Água e Esgoto

158.000.519

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

17 512

0122 10S5

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes

 

 

 

 

 

 

795.816

17 512

0122  10S5 0001

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - Nacional

 

 

 

 

 

 

795.816

 

 

 

S

4

3

30

0

100

795.816

17 512

0122 10SC

Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes

 

 

 

 

 

 

78.606.128

17 512

0122  10SC 0001

Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - Nacional

 

 

 

 

 

 

78.606.128

 

 

 

S

4

3

30

0

100

78.606.128

17 512

0122 1N08

Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes

 

 

 

 

 

 

78.598.575

17 512

0122  1N08 0001

Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - Nacional

 

 

 

 

 

 

78.598.575

 

 

 

S

4

3

40

0

100

30.000.000

 

 

 

S

4

3

30

0

100

48.598.575

0310

Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano

12.763.900

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

15 451

0310 1D73

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

 

 

 

 

 

 

12.763.900

15 451

0310  1D73 0001

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Nacional

 

 

 

 

 

 

12.763.900

 

 

 

F

4

2

40

0

100

12.763.900

TOTAL – FISCAL

12.763.900

TOTAL – SEGURIDADE

158.000.519

TOTAL - GERAL

170.764.419

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20128 - Secretaria de Portos

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1470

Gestão da Política Portuária

19.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 121

1470 12KP

Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente

 

 

 

 

 

 

19.000.000

26 121

1470  12KP 0001

Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente - Nacional

 

 

 

 

 

 

19.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

19.000.000

TOTAL – FISCAL

19.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

19.000.000

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0122

Serviços Urbanos de Água e Esgoto

79.401.944

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

17 512

0122 10S5

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes

 

 

 

 

 

 

795.816

17 512

0122  10S5 0011

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

795.816

 

 

 

S

4

3

40

0

100

795.816

17 512

0122 12MH

Apoio à Redução e Controle de Perdas de Água em Sistemas de Abastecimento em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Hab

 

 

 

 

 

 

78.606.128

17 512

0122  12MH 0001

Apoio à Redução e Controle de Perdas de Água em Sistemas de Abastecimento em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Hab - Nacional

 

 

 

 

 

 

78.606.128

 

 

 

S

4

3

40

0

100

31.442.451

 

 

 

S

4

3

30

0

100

47.163.677

0310

Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano

12.763.900

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

15 451

0310 1D73

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

 

 

 

 

 

 

12.763.900

15 451

0310  1D73 0001

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Nacional

 

 

 

 

 

 

12.763.900

 

 

 

F

3

2

40

0

100

12.763.900

8007

Resíduos Sólidos Urbanos

78.598.575

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

17 512

8007 116I

Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas

 

 

 

 

 

 

78.598.575

17 512

8007  116I 0001

Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas - Nacional

 

 

 

 

 

 

78.598.575

 

 

 

S

4

3

30

0

100

47.163.709

 

 

 

S

4

3

40

0

100

31.434.866

TOTAL – FISCAL

12.763.900

TOTAL – SEGURIDADE

158.000.519

TOTAL - GERAL

170.764.419