Art. 1º do Decreto de 30.11.2011: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 30.11.2011 - Decreto de 30.11.2011 Publicado no DOU de 1º.12.2011 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de São José dos Pinhais, no Estado do Paraná.

Artigo 1

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Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, adjacentes à Rodovia BR-376/PR, necessários à execução das obras de implantação de passarela de pedestres no km 616+428m:

I - Área 01, matriculada sob o nº 19.291, limitada pela faixa que se inicia pelo ponto A, com coordenadas N=7.168.925,229 e E= 683.347,972, sendo definida pelo segmento A-B, com uma extensão em linha reta de 44,01 metros, com azimute de 132º 18’38”; B-C, com uma extensão em linha reta de 12,54 metros, com azimute de 222º 23’14”; C-D, com uma extensão de 44,03 metros, com azimute de 312º 23’13”; ponto D voltando ao ponto inicial A, com uma extensão em linha reta de 12,48 metros, com azimute de 42º 28’07”, perfazendo a área de 550,58 m²;

II - Área 02, matriculada sob o nº 38.696, limitada pela faixa que se inicia pelo ponto A, com coordenadas N=7.168.946,291 e E= 683.324,834, sendo definida pelo segmento A-B, com uma extensão em linha reta de 31,29 metros, com azimute de 132º 18’39”; B-C, com uma extensão em linha reta de 12,48metros, com azimute de 222º 28’07”; C-D, com uma extensão de 31,27 metros, com azimute de 312º 23’13”; ponto D voltando ao ponto inicial A, com uma extensão em linha reta de 12,44 metros, com azimute de 42º 23’14”, perfazendo a área de 389,64 m²;

III - Área 03, matriculada sob o nº 43.537, limitada pela faixa que se inicia pelo ponto A, com coordenadas N=7.168.999,552 e E= 683.325,745, sendo definida pelo segmento A-B, com uma extensão em linha reta de 37,70 metros, com azimute de 132º 18’38”; B-C, com uma extensão em linha reta de 17,28 metros, com azimute de 75º 22’13”; C-D, com uma extensão de 12,48 metros, com azimute de 312º 23’14”; D-E, com uma extensão de 9,70 metros, com azimute de 222º 23’14”; E-F, com uma extensão de 31,60 metros, com azimute de 312º 23’14”; ponto F voltando ao ponto inicial A, com uma extensão em linha reta de 5,72 metros, com azimute de 254º 27’03”, perfazendo a área de 272,38 m²; e

IV - Área 04, matriculada sob o nº 32.318, limitada pela faixa que se inicia pelo ponto A, com coordenadas N=7.168.974,173 e E= 683.353,626, sendo definida pelo segmento A-B, com uma extensão em linha reta de 76,72 metros, com azimute de 132º 19’35”; B-C, com uma extensão em linha reta de 6,21 metros, com azimute de 82º 59’23”; C-D, com uma extensão de 41,83 metros, com azimute de 312º 23’14”; D-E, com uma extensão de 9,70 metros, com azimute de 42º 23’14”; E-F, com uma extensão de 29,52 metros, com azimute de 312º 23’14”; ponto F voltando ao ponto inicial A, com uma extensão em linha reta de 17,28 metros, com azimute de 255º 22’13”, perfazendo a área de 383,80 m².

Conteudo atualizado em 16/01/2022