Decreto de 30.11.2011 - Decreto de 30.11.2011 Publicado no DOU de 1º.12.2011 Outorga à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Camaçari IV - Sapeaçu, Circuito Simples, em 500 kV, e à Linha de Tran

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Artigo 4

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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Edison Lobão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º .12.2011

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