Art. 1º do Decreto de 30.11.2011: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 30.11.2011 - Decreto de 30.11.2011 Publicado no DOU de 1º.12.2011 Outorga à Interligação Elétrica Garanhuns S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa às linhas de transmissão e subestações que menciona, nos Estados de Alagoas, Pernambuco e Paraíba.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 15/04/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1º Fica outorgada à Interligação Elétrica Garanhuns S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, mediante construção, operação, manutenção e demais instalações associadas necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio dos seguintes empreendimentos:

I - Linha de Transmissão Luís Gonzaga - Garanhuns, Circuito Simples, em 500 kV, nos Estados de Alagoas e Pernambuco;

II - Linha de Transmissão Garanhuns - Pau Ferro, Circuito Simples, em 500 kV, no Estado de Pernambuco;

III - Linha de Transmissão Garanhuns - Campina Grande III, Circuito Simples, em 500 kV, nos Estados de Pernambuco e Paraíba;

IV - Linha de Transmissão Garanhuns - Angelim I, Circuito Simples, em 230 kV, no Estado de Pernambuco;

V - Subestação Garanhuns, 500/230 kV, no Estado de Pernambuco; e

VI - Subestação Pau Ferro, 500/230 kV, no Estado de Pernambuco.

Conteudo atualizado em 15/04/2022