Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2011) - Decreto de 1º.11.2011 - Número 1928 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 1º.11.2011 - Decreto de 1º.11.2011 Publicado no DOU de 3.11.2011 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 632.927.334,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentári




Artigo 1



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Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 632.927.334,00 (seiscentos e trinta e dois milhões, novecentos e vinte e sete mil, trezentos e trinta e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.


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