Art. 6º do Decreto de 11.10.2011: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 11.10.2011 - Decreto de 11.10.2011 Publicado no DOU de 13.10.2011 Autoriza o aumento do capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS.

Artigo 6

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Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.10.2011

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