Art. 3º do Decreto de 11.10.2011: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 11.10.2011 - Decreto de 11.10.2011 Publicado no DOU de 13.10.2011 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 1.493.062.376,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 3

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.10.2011

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1061		Brasil Escolarizado							1.493.062.376
		Operações Especiais
12 847	1061 0E36	Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB							1.493.062.376
12 847	1061 0E36 0001	Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Nacional							1.493.062.376
			F	3	1	30	0	388	1.493.062.376
TOTAL – FISCAL									1.493.062.376
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.493.062.376

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