Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2011) - Decreto de 5.10.2011 - Número 1947 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 5.10.2011 - Decreto de 5.10.2011 Publicado no DOU de 6.10.2011 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 71.529.790,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

MICHEL TEMER
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.10.2011

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0122

Serviços Urbanos de Água e Esgoto

71.529.790

Projetos

17 512

0122 10S5

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes

20.065.592

17 512

0122 10S5 0001

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - Nacional

10.589.350

S

4

3

40

0

100

5.294.675

S

4

3

30

0

100

5.294.675

17 512

0122 10S5 0025

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado da Paraíba

559.756

S

4

3

40

0

100

559.756

17 512

0122 10S5 0026

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado de Pernambuco

8.916.486

S

4

3

30

0

100

8.916.486

17 512

0122 10SC

Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes

45.958.094

17 512

0122 10SC 0001

Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - Nacional

24.708.492

S

4

3

30

0

100

12.354.246

S

4

3

40

0

100

12.354.246

17 512

0122 10SC 0013

Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Amazonas

78.743

S

4

3

40

0

100

78.743

17 512

0122 10SC 0025

Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado da Paraíba

18.123.400

S

4

3

30

0

100

18.123.400

17 512

0122 10SC 0029

Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado da Bahia

3.047.459

S

4

3

30

0

100

3.047.459

17 512

0122 1N08

Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes

5.506.104

17 512

0122 1N08 0015

Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Pará

3.027.856

S

4

3

40

0

100

3.027.856

17 512

0122 1N08 0023

Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Ceará

2.478.248

S

4

3

40

0

100

2.478.248

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

71.529.790

TOTAL - GERAL

71.529.790

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0122

Serviços Urbanos de Água e Esgoto

48.500.491

Projetos

17 512

0122 10S5

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes

13.367.103

17 512

0122 10S5 0011

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado de Rondônia

1.306.280

S

4

3

30

0

100

1.261.258

S

4

3

40

0

100

45.022

17 512

0122 10S5 0013

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Amazonas

2.625.672

S

4

3

30

0

100

1.575.423

S

4

3

40

0

100

1.050.249

17 512

0122 10S5 0021

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Maranhão

3.008.534

S

4

3

30

0

100

1.805.100

S

4

3

40

0

100

1.203.434

17 512

0122 10S5 0027

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado de Alagoas

1.389.821

S

4

3

40

0

100

71.469

S

4

3

30

0

100

1.318.352

17 512

0122 10S5 0041

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Paraná

3.530.028

S

4

3

30

0

100

3.530.028

17 512

0122 10S5 0053

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Distrito Federal

1.506.768

S

4

3

30

0

100

1.506.768

17 512

0122 10SC

Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes

14.236.161

17 512

0122 10SC 0017

Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Tocantins

4.098.699

S

4

3

40

0

100

1.639.460

S

4

3

30

0

100

2.459.239

17 512

0122 10SC 0028

Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado de Sergipe

1.684.330

S

4

3

40

0

100

679.454

S

4

3

30

0

100

1.004.876

17 512

0122 10SC 0035

Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado de São Paulo

4.987.428

S

4

3

30

0

100

2.813.293

S

4

3

40

0

100

2.174.135

17 512

0122 10SC 0041

Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Paraná

521.454

S

4

3

40

0

100

36.789

S

4

3

30

0

100

484.665

17 512

0122 10SC 0053

Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Distrito Federal

2.944.250

S

4

3

30

0

100

2.944.250

17 512

0122 1N08

Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes

20.897.227

17 512

0122 1N08 0013

Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Amazonas

2.227.308

S

4

3

40

0

100

2.098.870

S

4

3

30

0

100

128.438

17 512

0122 1N08 0016

Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Amapá

1.826.871

S

4

3

40

0

100

1.756.179

S

4

3

30

0

100

70.692

17 512

0122 1N08 0017

Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Tocantins

1.511.230

S

4

3

40

0

100

1.139.103

S

4

3

30

0

100

372.127

17 512

0122 1N08 0031

Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado de Minas Gerais

4.030.722

S

4

3

30

0

100

4.023.189

S

4

3

40

0

100

7.533

17 512

0122 1N08 0032

Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Espírito Santo

6.251.399

S

4

3

30

0

100

4.187.551

S

4

3

40

0

100

2.063.848

17 512

0122 1N08 0041

Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Paraná

5.049.697

S

4

3

40

0

100

2.268.498

S

4

3

30

0

100

2.781.199

1138

Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial

23.029.299

Projetos

17 512

1138 10SG

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais

23.029.299

17 512

1138 10SG 0011

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - No Estado de Rondônia

372.410

S

4

3

30

0

100

372.410

17 512

1138 10SG 0012

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - No Estado do Acre

1.348.459

S

4

3

30

0

100

809.075

S

4

3

40

0

100

539.384

17 512

1138 10SG 0013

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - No Estado do Amazonas

674.229

S

4

3

30

0

100

404.538

S

4

3

40

0

100

269.691

17 512

1138 10SG 0014

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - No Estado de Roraima

674.229

S

4

3

40

0

100

269.690

S

4

3

30

0

100

404.539

17 512

1138 10SG 0015

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - No Estado do Pará

8.187.149

S

4

3

30

0

100

4.912.310

S

4

3

40

0

100

3.274.839

17 512

1138 10SG 0016

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - No Estado do Amapá

1.605.308

S

4

3

40

0

100

642.123

S

4

3

30

0

100

963.185

17 512

1138 10SG 0017

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - No Estado do Tocantins

1.348.459

S

4

3

40

0

100

539.384

S

4

3

30

0

100

809.075

17 512

1138 10SG 0027

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - No Estado de Alagoas

770.548

S

4

3

30

0

100

462.329

S

4

3

40

0

100

308.219

17 512

1138 10SG 0051

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - No Estado de Mato Grosso

4.495.025

S

4

3

40

0

100

1.080.704

S

4

3

30

0

100

3.414.321

17 512

1138 10SG 0052

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - No Estado de Goiás

2.879.253

S

4

3

30

0

100

2.879.253

17 512

1138 10SG 0053

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - No Distrito Federal

674.230

S

4

3

30

0

100

674.230

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

71.529.790

TOTAL - GERAL

71.529.790


Conteudo atualizado em 10/02/2021