Art. 3º do Decreto de 26.9.2011: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 26.9.2011 - Decreto de 26.9.2011 Publicado no DOU de 27.9.2011 Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de instituição financeira a ser constituída pelo The Royal Bank of Scotland, PLC.

Artigo 3

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de setembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Alexandre Antonio Tombini

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.9.2011

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