Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2011) - Decreto de 24.8.2011 - Número 1967 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 24.8.2011 - Decreto de 24.8.2011 Publicado no DOU de 25.8.2011 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, do Conselho Nacional do Ministério Público e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global




Artigo 1



×Conteúdo atualizado em 15/02/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, do Conselho Nacional do Ministério Público e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 6.094.115.259,00 (seis bilhões, noventa e quatro milhões, cento e quinze mil, duzentos e cinquenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.


Conteudo atualizado em 15/02/2021