Art. 1º do Decreto de 12.8.2011: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 12.8.2011 - Decreto de 12.8.2011 Publicado no DOU de 15.8.2011 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 32.161.706,00, para reforço de d

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 17/11/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011) , em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 32.161.706,00 (trinta e dois milhões, cento e sessenta e um mil, setecentos e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Conteudo atualizado em 17/11/2021