Art. 9º do Decreto de 8.7.2011: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 8.7.2011 - Decreto de 8.7.2011 Publicado no DOU de 11.7.2011 Convoca a 1a Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - CONSOCIAL e revoga o Decreto de 8 de dezembro de 2010.

Artigo 9

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Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Gilberto Carvalho

Jorge Hage Sobrinho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.7.2011

Não remover!

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