Decretos Não Numerados (2011) - Decreto de 10.6.2011 - Número 2005 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 10.6.2011 - Decreto de 10.6.2011 Publicado no DOU de 13.6.2011 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de terra que menciona, localizada nos Municípios de Campo de Santana, no Estado da Paraíba, e de Nova Cruz, no Estado do R