Decretos Não Numerados

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º , letras “d”, “e” e “p”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e 28 da Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas DNOCS, a área de terra e respectivas benfeitorias, titulada a diversos particulares, com, aproximadamente, 13.855,13 hectares, localizados no Município de Apodi, no Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com as plantas e memoriais descritivos constantes do processo nº 59400.009821/2009-98, assim descrita: inicia o perímetro da área no P00, junto à área externa ao projeto, com coordenadas UTM-SAD-69, E = 626852,49 e N = 9395585,9, referentes ao Meridiano Central 39 W e ao Equador; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 112º 18'48.47" por 934,41 m até P01; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 145º 17'14.63" por 687,41 m até P02; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 213º 52'24.49" por 683,63 m até P03; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 141º 55'45.71" por 1089,27 m até P04; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 137º 08'08.81" por 1525,67 m até P05; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 112º 18'32.08" por 1964,20 m até P06; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 132º 41'25.92" por 1229,72 m até P07; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto/Assentamento São Manoel (INCRA), com azimute verdadeiro de 205º 43'31.54" por 1278,44 m até P08; deste, segue, confrontando com Assentamento São Manoel (INCRA), com azimute verdadeiro de 208º 07'33.54" por 895,25 m até P09; deste, segue, confrontando com Assentamento São Manoel (INCRA), com azimute verdadeiro de 121º 41'11.95" por 8112,08 m até P10; deste, segue, confrontando com BR405, com azimute verdadeiro de 215º 29'21.86" por 1999,35 m até P11; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 149º 10'26.27" por 1287,84 m até P12; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 165º 17'12.61" por 2774,31 m até P13; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 247º 12'20.39" por 1070,02 m até P14; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 121º 23'06.14" por 233,38 m até P15; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 133º 05'01.08" por 1773,24 m até P16; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 104º 12'29.48" por 207,70 m até P17; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 50º 51'32.76" por 150,71 m até P18; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 131º 56'58.38" por 267,96 m até P19; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 236º 55'21.07" por 155,06 m até P20; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 243º 12'32.58" por 98,68 m até P21; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 272º 57'32.95" por 182,47 m até P22; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 313º 02'35.68" por 2029,94 m até P23; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 275º 31'59.01" por 496,80 m até P24; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 247º 12'21.27" por 1380,44 m até P25; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 344º 45'39.57" por 1478,39 m até P26; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 295º 09'58.08" por 1492,04 m até P27; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 261º 17'29.45" por 964,29 m até P28; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 168º 53'43.55" por 1768,43 m até P29; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 257º 13'56.96" por 2610,51 m até P30; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 351º 40'40.93" por 1489,13 m até P31; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 298º 33'24.72" por 1744,89 m até P32; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 322º 25'51.05" por 311,21 m até P33; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 297º 47'11.48" por 1076,65 m até P34; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 226º 23'39.30" por 642,33 m até P35; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 211º 07'02.73" por 690,98 m até P36; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 294º 30'15.38" por 983,01 m até P37; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 20º 19'32.04" por 593,37 m até P38; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 297º 02'14.13" por 4438,67 m até P39; deste, segue, confrontando com Assentamento Milagre (INCRA), com azimute verdadeiro de 29º 19'02.50" por 233,08 m até P40; deste, segue, confrontando com Assentamento Milagre (INCRA), com azimute verdadeiro de 39º 53'12.04" por 275,47 m até P41; deste, segue, confrontando com Assentamento Milagre (INCRA), com azimute verdadeiro de 46º 56'23.61" por 2767,83 m até P42; deste, segue, confrontando com Assentamento Aurora da Serra/Assentamento Soledade (INCRA), com azimute verdadeiro de 126º 25'48.58" por 5037,61 m até P43; deste, segue, confrontando com Vila de Soledade, com azimute verdadeiro de 213º 19'02.30" por 500,06 m até P44; deste, segue, confrontando com Vila de Soledade, com azimute verdadeiro de 116º 57'39.07" por 503,02 m até P45; deste, segue, confrontando com Vila de Soledade, com azimute verdadeiro de 109º 23'22.35" por 278,83 m até P46; deste, segue, confrontando com Vila de Soledade, com azimute verdadeiro de 189º 16'10.12" por 118,20 m até P47; deste, segue, confrontando com Vila de Soledade, com azimute verdadeiro de 99º 30'25.16" por 411,22 m até P48; deste, segue, confrontando com Vila de Soledade, com azimute verdadeiro de 89º 14'46.57" por 444,71 m até P49; deste, segue, confrontando com Vila de Soledade, com azimute verdadeiro de 125º 00'25.09" por 131,63 m até P50; deste, segue, confrontando com Vila de Soledade, com azimute verdadeiro de 31º 32'02.30" por 285,25 m até P51; deste, segue, confrontando com Vila de Soledade, com azimute verdadeiro de 308º 20'31.34" por 339,80 m até P52; deste, segue, confrontando com Sítio Arqueológico, com azimute verdadeiro de 39º 03'54.41" por 211,52 m até P53; deste, segue, confrontando com Sítio Arqueológico, com azimute verdadeiro de 348º 19'25.97" por 295,35 m até P54; deste, segue, confrontando com Sítio Arqueológico, com azimute verdadeiro de 10º 51'04.33" por 31,16 m até P55; deste, segue, confrontando com Sítio Arqueológico, com azimute verdadeiro de 26º 53'15.88" por 97,53 m até P56; deste, segue, confrontando com Sítio Arqueológico, com azimute verdadeiro de 36º 31'34.03" por 32,17 m até P57; deste, segue, confrontando com Sítio Arqueológico, com azimute verdadeiro de 47º 42'10.72" por 157,56 m até P58; deste, segue, confrontando com Sítio Arqueológico, com azimute verdadeiro de 89º 46'28.02" por 208,30 m até P59; deste, segue, confrontando com Assentamento Vila Nova (INCRA), com azimute verdadeiro de 25º 40'04.61" por 1434,18 m até P60; deste, segue, confrontando com Assentamento Vila Nova (INCRA), com azimute verdadeiro de 105º 57'24.21" por 215,38 m até P61; deste, segue, confrontando com Assentamento Vila Nova (INCRA), com azimute verdadeiro de 21º 47'51.82" por 2629,00 m até P62; deste, segue, confrontando com Assentamento Vila Nova/Soledade/Aurora da Serra (INCRA), com azimute verdadeiro de 301º 33'49.09" por 4886,13 m até P63; deste, segue, confrontando com Assentamento Aurora da Serra (INCRA), com azimute verdadeiro de 221º 12'41.20" por 3349,62 m até P64; deste, segue, confrontando com Assentamento Aurora da Serra (INCRA), com azimute verdadeiro de 273º 28'41.76" por 2115,22 m até P65; deste, segue, confrontando com Assentamento Moacir Lucena (INCRA), com azimute verdadeiro de 2º 55'59.07" por 2398,50 m até P66; deste, segue, confrontando com Assentamento Moacir Lucena (INCRA), com azimute verdadeiro de 274º 52'46.95" por 1598,79 m até P67; deste, segue, confrontando com Assentamento Moacir Lucena (INCRA), com azimute verdadeiro de 352º 23'49.72" por 461,05 m até P68; deste, segue, confrontando com Assentamento Moacir Lucena (INCRA), com azimute verdadeiro de 277º 04'22.97" por 1078,87 m até P69; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto/Assentamento Paraíso (INCRA), com azimute verdadeiro de 17º 39'35.43" por 2197,54 m até P70; deste, segue, confrontando com Assentamento Paraíso (INCRA), com azimute verdadeiro de 298º 28'09.79" por 2700,71 m até P71; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 44º 34'50.61" por 3017,75 m até P72; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 127º 13'48.77" por 1678,89 m até P73; deste, segue, confrontando com Assentamento Laje do Meio (INCRA), com azimute verdadeiro de 220º 06'13.74" por 1815,27 m até P74; deste, segue, confrontando com Assentamento Laje do Meio (INCRA), com azimute verdadeiro de 73º 02'23.58" por 2098,65 m até P75; deste, segue, confrontando com Assentamento Laje do Meio (INCRA), com azimute verdadeiro de 357º 16'25.77" por 402,21 m até P76; deste, segue, confrontando com Assentamento Laje do Meio (INCRA), com azimute verdadeiro de 84º 08'25.15" por 749,52 m até P77; deste, segue, confrontando com Assentamento Laje do Meio (INCRA), com azimute verdadeiro de 27º 32'09.08" por 496,23 m até P78; deste, segue, confrontando com Assentamento Laje do Meio (INCRA), com azimute verdadeiro de 39º 02'36.64" por 1699,61 m até P79; deste, segue, confrontando com Assentamento Laje do Meio (INCRA), com azimute verdadeiro de 29º 20'25.84" por 351,14 m até P80; deste, segue, confrontando com Assentamento Laje do Meio (INCRA), com azimute verdadeiro de 43º 10'20.06" por 373,78 m até P81; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 74º 26'32.46" por 611,76 m até P00, marco inicial da descrição deste perímetro.

Art. 2º O DNOCS promoverá, com recursos alocados no seu orçamento, a desapropriação de que trata este Decreto, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com a Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Fernando Bezerra Coelho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.6.2011