Art. 5º do Decreto de 10.6.2011: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 10.6.2011 - Decreto de 10.6.2011 Publicado no DOU de 13.6.2011 Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Pará - CDP, Companhia Docas do Rio Grande do Norte CODERN, Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, Companhia Docas do Rio de Janeiro - CD

Artigo 5

×Conteúdo atualizado em 28/11/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Leonidas Cristino

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.6.2011

Conteudo atualizado em 28/11/2021