Decreto de 2.6.2011 - Decreto de 2.6.2011 Publicado no DOU de 3.6.2011 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão de passagem, em favor da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., os imóveis que menciona, necessários à execução das obras de prolongame

Decretos Não Numerados - Decreto de 2.6.2011 - Decreto de 2.6.2011 Publicado no DOU de 3.6.2011 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão de passagem, em favor da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., os imóveis que menciona, necessários à execução das obras de prolongame

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DECRETO DE 2 DE JUNHO DE 2011

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão de passagem, em favor da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., os imóveis que menciona, necessários à execução das obras de prolongamento da Ferrovia Norte-Sul (EF - 151), entre os Municípios de Ouro Verde de Goiás, no Estado de Goiás, e Estrela d’Oeste, no Estado de São Paulo, e revoga o Decreto que menciona.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 3º e 5º , alíneas “h” e “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 29, inciso VIII, e 31, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o que consta no Processo MT nº 50000.006064/2009-39,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão de passagem, em favor da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., os imóveis constituídos de terras, benfeitorias, acessões e outros bens de propriedade particular, bem como o domínio útil dos terrenos, porventura, foreiros, situados nos Municípios de Ouro Verde de Goiás, Damolândia, Nova Veneza, Brazabrantes, Goianira, Trindade, Santa Bárbara de Goiás, Campestre de Goiás, Palmeiras de Goiás, Indiara, Jandáia, Acreúna, Turvelândia, Santa Helena de Goiás, Rio Verde, Quirinópolis, Paranaiguara e São Simão, no Estado de Goiás; nos Municípios de Santa Vitória, União de Minas e Iturama, no Estado de Minas Gerais; e nos Municípios de Ouroeste, Guarani d’Oeste, Fernandópolis, Populina, Estrela d’Oeste, no Estado de São Paulo, necessários à execução das obras de prolongamento da Ferrovia Norte-Sul (EF - 151), entre Ouro Verde de Goiás/GO e Estrela d’Oeste/SP, abrangidos e delimitados pelas coordenadas geográficas correspondente ao projeto ferroviário, descritas no Anexo a este Decreto.

Art. 2º Fica a concessionária VALEC autorizada a promover, com a utilização de recursos próprios, as desapropriações ou instituição de servidão de passagem a que se refere o art. 1º , estritamente necessárias à implantação, segurança e manutenção do mencionado segmento, além de áreas de jazidas de materiais de construção, com a finalidade única e exclusiva de emprego na implantação e conservação da ferrovia, na forma da legislação e regulamento vigentes.

Parágrafo único. A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão de posse, das áreas de terrenos e benfeitorias abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º Fica revogado o Decreto de 9 de novembro de 2009, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão de passagem, em favor da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., os imóveis que menciona.

Art. 4º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Alfredo Pereira do Nascimento

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.6.2011

ANEXO

PONTO	LATITUDE			LONGITUDE			DISTÂNCIAS
PONTO	º	´	"	º	´	"	DIR.	ESQ.
P001	-16	15	34,772	-49	16	42,412	500	500
P002	-16	16	20,734	-49	16	47,283	500	500
P003	-16	16	31,139	-49	17	7,614	500	500
P004	-16	17	12,830	-49	17	16,268	500	500
P005	-16	17	45,888	-49	18	1,455	500	500
P006	-16	18	37,243	-49	18	29,227	500	500
P007	-16	19	12,580	-49	18	59,335	500	500
P008	-16	20	29,195	-49	19	31,936	500	500
P009	-16	21	56,217	-49	19	33,709	500	500
P010	-16	22	46,927	-49	19	56,798	500	500
P011	-16	23	22,946	-49	20	9,082	500	500
P012	-16	24	8,317	-49	20	7,442	500	500
P013	-16	24	51,274	-49	20	45,031	500	500
P014	-16	25	22,064	-49	21	14,571	500	500
P015	-16	25	48,680	-49	21	13,406	500	500
P016	-16	26	2,935	-49	21	55,960	500	500
P017	-16	26	48,556	-49	22	13,641	500	500
P018	-16	26	56,120	-49	22	53,215	500	500
P019	-16	26	54,812	-49	23	11,790	500	500
P020	-16	27	21,965	-49	23	19,092	500	500
P021	-16	28	34,954	-49	23	9,456	500	500
P022	-16	29	32,654	-49	24	28,270	500	500
P023	-16	29	19,930	-49	25	13,039	500	500
P024	-16	28	40,840	-49	25	26,905	500	500
P025	-16	28	51,291	-49	26	5,461	500	500
P026	-16	29	32,717	-49	26	45,277	500	500
P027	-16	29	29,639	-49	27	26,956	500	500
P028	-16	30	16,531	-49	27	47,882	500	500
P029	-16	30	22,939	-49	28	3,892	500	500
P030	-16	30	16,788	-49	28	23,012	500	500
P031	-16	30	28,001	-49	28	34,468	500	500
P032	-16	30	57,967	-49	28	29,716	500	500
P033	-16	31	29,728	-49	29	12,133	500	500
P034	-16	32	32,898	-49	29	48,788	500	500
P035	-16	33	35,944	-49	30	8,382	500	500
P036	-16	33	59,136	-49	30	31,406	500	500
P037	-16	34	51,117	-49	31	0,128	500	500
P038	-16	35	13,727	-49	31	49,665	500	500
P039	-16	35	14,231	-49	33	1,465	500	500
P040	-16	35	47,050	-49	33	58,967	500	500
P041	-16	36	8,609	-49	34	37,976	500	500
P042	-16	35	51,903	-49	35	11,744	500	500
P043	-16	36	22,186	-49	35	53,204	500	500
P044	-16	37	8,296	-49	36	13,963	500	500
P045	-16	37	24,574	-49	36	21,586	500	500
P046	-16	37	29,581	-49	36	46,661	500	500
P047	-16	37	25,067	-49	38	49,239	500	500
P048	-16	37	46,079	-49	39	20,734	500	500
P049	-16	39	36,003	-49	39	32,526	500	500
P050	-16	40	4,746	-49	40	2,468	500	500
P051	-16	40	5,208	-49	41	14,804	500	500
P052	-16	39	45,679	-49	42	4,168	500	500
P053	-16	39	51,384	-49	42	43,611	500	500
P054	-16	40	7,098	-49	43	20,681	500	500
P055	-16	40	12,123	-49	43	50,790	500	500
P056	-16	40	50,045	-49	44	19,680	500	500
P057	-16	41	29,666	-49	44	9,874	500	500
P058	-16	41	56,906	-49	44	32,808	500	500
P059	-16	42	27,126	-49	45	8,788	500	500
P060	-16	43	16,711	-49	45	27,151	500	500
P061	-16	44	9,560	-49	46	4,583	500	500
P062	-16	44	44,399	-49	46	6,770	500	500
P063	-16	45	47,270	-49	46	37,714	500	500
P064	-16	45	59,058	-49	47	8,185	500	500
P065	-16	46	30,877	-49	47	23,256	500	500
P066	-16	46	35,737	-49	48	0,204	500	500
P067	-16	46	54,417	-49	48	18,577	500	500
P068	-16	47	26,194	-49	50	42,284	500	500
P069	-16	47	54,265	-49	51	19,902	500	500
P070	-16	48	34,303	-49	51	32,856	500	500
P071	-16	49	7,028	-49	52	12,864	500	500
P072	-16	49	5,736	-49	52	59,508	500	500
P073	-16	49	52,266	-49	53	16,926	500	500
P074	-16	50	20,256	-49	53	40,888	500	500
P075	-16	50	48,130	-49	53	43,139	500	500
P076	-16	51	9,215	-49	54	18,402	500	500
P077	-16	50	51,552	-49	54	44,238	500	500
P078	-16	51	2,514	-49	55	8,302	500	500
P079	-16	51	25,858	-49	55	32,297	500	500
P080	-16	51	29,995	-49	56	23,746	500	500
P081	-16	51	9,314	-49	57	5,682	500	500
P082	-16	51	17,319	-49	57	57,914	500	500
P083	-16	52	21,070	-49	58	55,479	500	500
P084	-16	52	45,284	-49	59	40,393	500	500
P085	-16	53	19,665	-50	0	47,781	500	500
P086	-16	53	57,611	-50	0	52,410	500	500
P087	-16	54	12,512	-50	1	33,360	500	500
P088	-16	55	44,739	-50	2	0,242	500	500
P089	-16	56	30,374	-50	2	7,650	500	500
P090	-16	57	16,528	-50	1	50,646	500	500
P091	-16	57	46,644	-50	1	52,728	500	500
P092	-16	58	7,184	-50	2	16,100	500	500
P093	-16	58	38,417	-50	2	27,122	500	500
P094	-16	58	52,494	-50	2	48,294	500	500
P095	-16	59	25,888	-50	3	1,543	500	500
P096	-17	0	25,184	-50	3	35,910	500	500
P097	-17	1	34,018	-50	3	40,040	500	500
P098	-17	2	50,577	-50	4	27,752	500	500
P099	-17	3	43,287	-50	4	33,086	500	500
P100	-17	4	8,103	-50	4	51,980	500	500
P101	-17	4	57,582	-50	4	56,213	500	500
P102	-17	5	34,179	-50	5	4,984	500	500
P103	-17	5	47,152	-50	5	20,583	500	500
P104	-17	7	5,672	-50	5	26,915	500	500
P105	-17	7	50,745	-50	5	40,251	500	500
P106	-17	8	59,568	-50	5	42,156	500	500
P107	-17	9	51,232	-50	5	54,216	500	500
P108	-17	11	1,079	-50	5	44,924	500	500
P109	-17	11	43,057	-50	5	54,795	500	500
P110	-17	13	23,094	-50	6	4,386	500	500
P111	-17	14	52,329	-50	6	2,835	500	500
P112	-17	15	36,631	-50	6	51,890	500	500
P113	-17	17	14,664	-50	7	35,100	500	500
P114	-17	17	45,946	-50	7	58,472	500	500
P115	-17	18	42,922	-50	7	55,964	500	500
P116	-17	19	10,493	-50	8	4,821	500	500
P117	-17	21	57,044	-50	7	40,512	500	500
P118	-17	22	30,202	-50	7	1,138	500	500
P119	-17	23	11,123	-50	7	15,509	500	500
P120	-17	23	50,909	-50	7	16,439	500	500
P121	-17	24	32,722	-50	6	49,344	500	500
P122	-17	25	13,578	-50	6	49,146	500	500
P123	-17	28	38,335	-50	5	58,756	500	500
P124	-17	31	32,637	-50	6	25,932	500	500
P125	-17	33	0,794	-50	6	24,379	500	500
P126	-17	33	35,370	-50	7	2,344	500	500
P127	-17	34	1,234	-50	7	15,678	500	500
P128	-17	35	17,052	-50	9	23,195	500	500
P129	-17	36	2,347	-50	9	55,519	500	500
P130	-17	36	16,404	-50	10	14,526	500	500
P131	-17	37	14,400	-50	10	40,743	500	500
P132	-17	38	11,670	-50	11	50,053	500	500
P133	-17	38	31,195	-50	12	32,608	500	500
P134	-17	38	30,356	-50	13	32,084	500	500
P135	-17	39	25,541	-50	15	2,749	500	500
P136	-17	39	35,546	-50	16	30,243	500	500
P137	-17	40	0,467	-50	17	22,891	500	500
P138	-17	40	8,106	-50	17	54,286	500	500
P139	-17	39	43,637	-50	19	8,451	500	500
P140	-17	40	55,027	-50	21	15,014	500	500
P141	-17	41	24,378	-50	22	54,808	500	500
P142	-17	42	47,620	-50	25	22,708	500	500
P143	-17	43	49,181	-50	26	57,942	500	500
P144	-17	43	50,430	-50	28	0,811	500	500
P145	-17	45	3,841	-50	29	52,879	500	500
P146	-17	45	31,974	-50	31	3,544	500	500
P147	-17	46	16,891	-50	31	52,526	500	500
P148A	-17	47	13,148	-50	32	0,311	1000	1000
P149A	-17	47	30,385	-50	32	52,081	1000	1000
P150	-17	47	46,435	-50	34	2,578	500	500
P151	-17	47	46,595	-50	35	16,705	500	500
P152	-17	47	40,257	-50	36	11,754	500	500
P153	-17	47	48,949	-50	36	56,661	500	500
P154	-17	47	41,477	-50	37	24,756	500	500
P155	-17	48	3,009	-50	37	39,312	500	500
P156A	-17	48	28,217	-50	37	34,522	1000	1000
P157A	-17	48	56,525	-50	37	25,563	1000	1000
P158A	-17	50	8,809	-50	38	34,142	1000	1000
P159A	-17	50	48,774	-50	39	32,960	1000	1000
P160	-17	51	5,000	-50	40	12,854	500	500
P161	-17	51	39,484	-50	40	58,857	500	500
P162	-17	52	8,602	-50	41	53,863	500	500
P163	-17	52	10,852	-50	43	0,153	500	500
P164	-17	52	47,507	-50	44	8,640	500	500
P165	-17	53	10,145	-50	44	52,432	500	500
P166	-17	54	12,543	-50	45	19,316	500	500
P167	-17	54	27,691	-50	46	37,966	500	500
P168	-17	55	4,312	-50	47	35,241	500	500
P169	-17	55	29,095	-50	48	26,916	500	500
P170	-17	55	16,225	-50	49	0,648	500	500
P171	-17	55	39,925	-50	49	50,080	500	500
P172	-17	56	15,403	-50	49	44,426	500	500
P173	-17	56	41,246	-50	50	28,241	500	500
P174	-17	56	59,559	-50	51	10,942	500	500
P175	-17	57	18,029	-50	51	43,368	500	500
P176	-17	57	27,544	-50	52	19,328	500	500
P177A	-17	58	12,288	-50	53	3,307	500	500
P178A	-17	58	55,061	-50	53	32,301	500	500
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P323A	-19	5	21,849	-50	32	24,226	500	500
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P330	-19	7	5,519	-50	33	13,669	500	500
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P332	-19	8	14,286	-50	34	13,232	500	500
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P351	-19	19	41,476	-50	27	16,813	500	500
P352	-19	19	57,249	-50	26	55,894	500	500
P353	-19	20	1,132	-50	26	30,840	500	500
P354	-19	20	19,560	-50	26	15,475	500	500
P355	-19	20	44,612	-50	26	8,433	500	500
P356	-19	21	8,222	-50	25	22,440	500	500
P357	-19	21	33,085	-50	24	16,960	500	500
P358	-19	21	48,848	-50	23	54,641	500	500
P359	-19	22	32,317	-50	23	30,827	500	500
P360	-19	23	5,096	-50	22	28,086	500	500
P361	-19	23	45,556	-50	21	51,507	500	500
P362	-19	24	36,953	-50	21	31,823	500	500
P363	-19	25	28,516	-50	21	59,458	500	500
P364	-19	26	50,444	-50	22	31,158	500	500
P365	-19	27	16,851	-50	22	35,233	500	500
P366	-19	28	18,845	-50	22	26,642	500	500
P367	-19	28	53,203	-50	22	40,434	500	500
P368	-19	30	28,201	-50	22	35,893	500	500
P369	-19	31	26,259	-50	22	34,278	500	500
P370	-19	32	3,280	-50	22	55,028	500	500
P371	-19	32	45,431	-50	22	32,581	500	500
P372	-19	33	18,378	-50	22	19,917	500	500
P373	-19	34	1,944	-50	22	25,321	500	500
P374	-19	34	27,032	-50	22	29,403	500	500
P375	-19	34	48,155	-50	22	32,108	500	500
P376	-19	35	22,368	-50	22	4,111	500	500
P377	-19	35	23,539	-50	21	22,308	500	500
P378	-19	35	41,954	-50	21	5,514	500	500
P379	-19	36	12,299	-50	21	3,999	500	500
P380	-19	37	32,530	-50	20	53,961	500	500
P381	-19	39	4,815	-50	20	29,893	500	500
P382	-19	40	20,037	-50	20	30,980	500	500
P383	-19	41	39,328	-50	21	2,723	500	500
P384	-19	42	21,735	-50	21	52,746	500	500
P385	-19	42	57,559	-50	22	48,380	500	500
P386	-19	43	41,158	-50	23	3,551	500	500
P387	-19	44	10,331	-50	23	45,276	500	500
P388	-19	44	55,342	-50	24	28,341	500	500
P389	-19	45	46,929	-50	25	5,810	500	500
P390	-19	46	50,301	-50	25	15,345	500	500
P391	-19	47	29,857	-50	25	5,437	500	500
P392	-19	47	57,532	-50	24	54,175	500	500
P393	-19	48	31,932	-50	25	21,954	500	500
P394	-19	48	12,307	-50	26	15,040	500	500
P395	-19	48	7,180	-50	27	3,888	500	500
P396	-19	48	12,557	-50	27	35,958	500	500
P397	-19	49	0,166	-50	28	10,679	500	500
P398	-19	49	41,160	-50	28	39,846	500	500
P399	-19	50	15,470	-50	28	39,734	500	500
P400	-19	51	17,203	-50	28	21,429	500	500
P401	-19	51	58,081	-50	28	11,524	500	500
P402	-19	52	17,778	-50	27	39,356	500	500
P403	-19	53	38,252	-50	27	32,104	500	500
P404	-19	54	8,581	-50	27	25,021	500	500
P405	-19	54	46,793	-50	27	6,741	500	500
P406	-19	55	14,491	-50	27	2,457	500	500
P407	-19	55	52,641	-50	26	24,626	500	500
P408	-19	56	49,391	-50	26	27,219	500	500
P409	-19	57	17,084	-50	26	21,536	500	500
P410	-19	57	53,948	-50	25	54,870	500	500
P411	-19	59	19,652	-50	25	33,612	500	500
P412	-20	0	29,552	-50	25	22,183	500	500
P413	-20	1	22,384	-50	25	37,358	500	500
P414	-20	2	8,528	-50	25	24,616	500	500
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P423	-20	9	6,038	-50	22	15,545	500	500
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P427	-20	11	15,215	-50	21	37,267	500	500
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P432	-20	14	40,889	-50	21	40,114	500	500
P433	-20	15	37,436	-50	21	46,772	500	500
P434	-20	16	1,244	-50	21	48,015	500	500
P435	-20	16	15,532	-50	21	46,579	500	500
P436	-20	16	24,567	-50	21	30,007	500	500
P437	-20	16	31,005	-50	21	14,134	500	500
P438	-20	16	54,322	-50	20	54,746	500	500
P439	-20	17	7,256	-50	20	38,845	500	500
P440	-20	17	11,095	-50	20	22,981	500	500
P441	-20	17	4,478	-50	20	7,002	500	500

Conteudo atualizado em 13/12/2021