Art. 3º do Decreto de 2.6.2011: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 2.6.2011 - Decreto de 2.6.2011 Publicado no DOU de 3.6.2011 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão de passagem, em favor da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., os imóveis que menciona, necessários à execução das obras de prolongame

Artigo 3

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Art. 3º Fica revogado o Decreto de 9 de novembro de 2009, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão de passagem, em favor da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., os imóveis que menciona.

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