Decretos Não Numerados (2011) - Decreto de 2.6.2011 - Número 2010 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 2.6.2011 - Decreto de 2.6.2011 Publicado no DOU de 3.6.2011 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão de passagem, em favor da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., os imóveis que menciona, necessários à execução das obras de prolongame