Art. 1º do Decreto de 1º.6.2011: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 1º.6.2011 - Decreto de 1º.6.2011 Publicado no DOU de 2.6.2011 Outorga à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Lucas do Rio Verde, 230/138 kV, no Estado de Mato Grosso.

Artigo 1

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Art. 1º Fica outorgada à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica mediante construção, operação, manutenção e demais instalações associadas necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio do empreendimento Subestação Lucas do Rio Verde, 230/138 kV, no Estado de Mato Grosso.

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