Art. 4º do Decreto de 25.5.2011: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 25.5.2011 - Decreto de 25.5.2011 Publicado no DOU de 26.5.2011 Dispõe sobre a definição da área do Porto Organizado de Suape - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - PE.

Artigo 4

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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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