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Art. 3º do Decreto de 18.4.2011




Decretos Não Numerados - Decreto de 18.4.2011 - Decreto de 18.4.2011 Publicado no DOU de 20.4.2011 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 10.577.030,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 19 de abril de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.4.2011

Órgão: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia

Unidade: 24207 - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

1.343.609

Operações Especiais

28 846

0901 0022

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado Devida por Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

1.343.609

28 846

0901 0022 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado Devida por Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Nacional

1.343.609

F

1

1

90

0

100

1.343.609

TOTAL – FISCAL

1.343.609

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.343.609

Órgão: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia

Unidade: 24209 - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0750

Apoio Administrativo

1.407.593

Atividades

19 122

0750 2000

Administração da Unidade

1.407.593

19 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.407.593

F

3

2

90

0

100

1.407.593

1388

Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE)

7.825.828

Atividades

19 572

1388 6432

Promoção do Desenvolvimento da Indústria de Projeto e Fabricação de Componentes Semicondutores

7.825.828

19 572

1388 6432 0001

Promoção do Desenvolvimento da Indústria de Projeto e Fabricação de Componentes Semicondutores - Nacional

7.825.828

F

4

2

90

0

100

7.825.828

TOTAL – FISCAL

9.233.421

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.233.421

Órgão: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia

Unidade: 24101 - Ministério da Ciência e Tecnologia

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0471

Ciência, Tecnologia e Inovação para Inclusão e Desenvolvimento Social

3.497.918

Atividades

19 572

0471 8976

Apoio à Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica para o Desenvolvimento Social

3.497.918

19 572

0471 8976 0001

Apoio à Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica para o Desenvolvimento Social - Nacional

3.497.918

F

3

2

90

0

100

1.269.209

F

4

2

90

0

100

2.228.709

1008

Inclusão Digital

1.040.006

Atividades

19 126

1008 6492

Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital

1.040.006

19 126

1008 6492 0001

Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital - Nacional

1.040.006

F

4

2

90

0

100

1.040.006

TOTAL – FISCAL

4.537.924

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.537.924

Órgão: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia

Unidade: 24209 - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1388

Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE)

4.695.497

Atividades

19 572

1388 6432

Promoção do Desenvolvimento da Indústria de Projeto e Fabricação de Componentes Semicondutores

4.695.497

19 572

1388 6432 0001

Promoção do Desenvolvimento da Indústria de Projeto e Fabricação de Componentes Semicondutores - Nacional

4.695.497

F

3

2

90

0

100

4.695.497

TOTAL – FISCAL

4.695.497

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.695.497

Órgão: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Unidade: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

1.343.609

Operações Especiais

28 846

0901 0022

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado Devida por Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

1.343.609

28 846

0901 0022 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado Devida por Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Nacional

1.343.609

F

1

1

90

0

100

1.343.609

TOTAL – FISCAL

1.343.609

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.343.609


Conteudo atualizado em 28/05/2021