Art. 1º do Decreto de 7.4.2011: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 7.4.2011 - Decreto de 7.4.2011 Publicado no DOU de 8.4.2011 Altera, parcialmente, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional, grupo de natureza de despesa de crédito extraordinário aberto pelo ato que especifica, no valor de R$ 70.000.000,00.

Artigo 1

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Art. 1º Fica alterado, parcialmente, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional, o grupo de natureza de despesa, no valor de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), de crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 522, de 12 de janeiro de 2011, na forma dos Anexos I e II deste Decreto.

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