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Art. 4º do Decreto de 3.3.2011



Decretos Não Numerados - Decreto de 3.3.2011 - Decreto de 3.3.2011 Publicado no DOU de 4.3.2011 Convoca a 14a Conferência Nacional de Saúde.




Artigo 4



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Art. 4º O regimento interno da 14ª Conferência Nacional de Saúde será aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde e editado mediante portaria do Ministro de Estado da Saúde.


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