MEU VADE MECUM ONLINE

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 1º.3.2011 - Decreto de 1º.3.2011 Publicado no DOU de 1º.3.2011 - edição extraAbre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 1.340.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária




DECRETO DE 1º DE MARÇO DE 2011

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 1.340.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso I, alíneas “a” e “b”, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 1.340.000.000,00 (um bilhão, trezentos e quarenta milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 1º de março de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º .3.2011 - Edição extra

Órgão: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1335

Transferência de Renda com Condicionalidades - Bolsa Família

1.340.000.000

Atividades

08 244

1335 8442

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)

1.340.000.000

08 244

1335 8442 0010

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Norte

132.310.000

S

3

1

90

0

153

132.310.000

08 244

1335 8442 0020

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Nordeste

628.826.000

S

3

1

90

0

100

8.138.870

S

3

1

90

0

151

311.325.051

S

3

1

90

0

153

309.362.079

08 244

1335 8442 0030

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Sudeste

367.320.000

S

3

1

90

0

153

367.320.000

08 244

1335 8442 0040

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Sul

130.197.000

S

3

1

90

0

153

130.197.000

08 244

1335 8442 0050

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Centro-Oeste

81.347.000

S

3

1

90

0

153

81.347.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.340.000.000

TOTAL - GERAL

1.340.000.000

Órgão: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0750

Apoio Administrativo

11.146.056

Atividades

08 122

0750 2000

Administração da Unidade

11.146.056

08 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

11.146.056

S

3

2

90

0

151

11.146.056

0999

Reserva de Contingência

1.000.000.000

Operações Especiais

99 999

0999 0998

Reserva de Contingência

1.000.000.000

99 999

0999 0998 0550

Reserva de Contingência - Reserva para Ampliação do Bolsa Família

1.000.000.000

S

9

2

99

0

153

1.000.000.000

1006

Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome

16.628.847

Atividades

08 122

1006 2272

Gestão e Administração do Programa

292.500

08 122

1006 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

292.500

S

3

2

80

1

151

292.500

08 128

1006 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

42.000

08 128

1006 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

42.000

S

3

2

90

0

151

42.000

08 131

1006 4641

Publicidade de Utilidade Pública

1.350.000

08 131

1006 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

1.350.000

S

3

2

90

0

151

1.350.000

08 125

1006 4907

Ouvidoria Geral do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

1.297.800

08 125

1006 4907 0001

Ouvidoria Geral do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Nacional

1.297.800

S

3

2

90

0

151

1.297.800

08 121

1006 4923

Avaliação de Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome

832.548

08 121

1006 4923 0001

Avaliação de Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Nacional

832.548

S

3

2

90

0

151

832.548

08 244

1006 6877

Capacitação de Agentes Públicos e Sociais em Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome

775.000

08 244

1006 6877 0001

Capacitação de Agentes Públicos e Sociais em Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Nacional

775.000

S

3

2

90

0

151

775.000

08 122

1006 8249

Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social

368.419

08 122

1006 8249 0001

Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social - Nacional

368.419

S

3

2

90

0

151

368.419

08 306

1006 8624

Apoio à Implantação e Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN

300.000

08 306

1006 8624 0001

Apoio à Implantação e Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN - Nacional

300.000

S

3

2

30

0

151

300.000

08 122

1006 8893

Apoio à Organização e Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

9.739.000

08 122

1006 8893 0001

Apoio à Organização e Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Nacional

9.739.000

S

3

2

40

0

151

9.739.000

08 183

1006 8937

Serviço de Vigilância Social no Território

131.580

08 183

1006 8937 0001

Serviço de Vigilância Social no Território - Nacional

131.580

S

3

2

90

0

151

131.580

Projetos

04 122

1006 11JM

Construção do Anexo do Bloco C na Esplanada dos Ministérios

1.500.000

04 122

1006 11JM 0001

Construção do Anexo do Bloco C na Esplanada dos Ministérios - Nacional

1.500.000

S

4

2

90

0

151

1.500.000

1049

Acesso à Alimentação

96.314.332

Atividades

08 306

1049 2784

Educação Alimentar e Nutricional

600.000

08 306

1049 2784 0001

Educação Alimentar e Nutricional - Nacional

600.000

S

3

2

90

0

151

600.000

08 244

1049 2792

Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos

6.900.000

08 244

1049 2792 0001

Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos - Nacional

6.900.000

S

3

2

90

0

151

6.900.000

08 306

1049 2798

Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar

64.007.462

08 306

1049 2798 0001

Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar - Nacional

64.007.462

S

3

2

90

0

151

64.007.462

08 605

1049 2802

Operacionalização de Estoques Estratégicos de Segurança Alimentar

1.540.000

08 605

1049 2802 0001

Operacionalização de Estoques Estratégicos de Segurança Alimentar - Nacional

1.540.000

S

3

2

90

0

151

1.540.000

08 306

1049 8457

Apoio a Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional para Povos e Comunidades Tradicionais

600.000

08 306

1049 8457 0001

Apoio a Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional para Povos e Comunidades Tradicionais - Nacional

600.000

S

3

2

80

0

151

600.000

08 306

1049 8458

Apoio à Agricultura Urbana, Periurbana e Sistemas Coletivos de Produção para o Autoconsumo

1.784.000

08 306

1049 8458 0001

Apoio à Agricultura Urbana, Periurbana e Sistemas Coletivos de Produção para o Autoconsumo - Nacional

1.784.000

S

3

2

30

0

151

1.784.000

08 306

1049 8506

Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local

696.000

08 306

1049 8506 0001

Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local - Nacional

696.000

S

3

2

30

0

151

696.000

08 306

1049 8894

Melhoria das Condições Socioeconômicas das Famílias

1.000.000

08 306

1049 8894 0001

Melhoria das Condições Socioeconômicas das Famílias - Nacional

1.000.000

S

3

2

30

0

151

1.000.000

08 244

1049 8929

Apoio à Instalação de Restaurantes e Cozinhas Populares

3.695.000

08 244

1049 8929 0001

Apoio à Instalação de Restaurantes e Cozinhas Populares - Nacional

3.695.000

S

4

2

40

0

151

3.695.000

08 244

1049 8930

Apoio à Implantação de Bancos de Alimentos e Mercados Públicos

572.179

08 244

1049 8930 0001

Apoio à Implantação de Bancos de Alimentos e Mercados Públicos - Nacional

572.179

S

4

2

40

0

151

572.179

08 511

1049 8948

Acesso à Água para Produção de Alimentos para o Autoconsumo

2.500.000

08 511

1049 8948 0001

Acesso à Água para Produção de Alimentos para o Autoconsumo - Nacional

2.500.000

S

4

2

50

0

151

2.500.000

Projetos

08 511

1049 11V1

Construção de Cisternas para Armazenamento de Água

12.419.691

08 511

1049 11V1 0001

Construção de Cisternas para Armazenamento de Água - Nacional

12.419.691

S

4

2

50

0

153

12.419.691

1133

Economia Solidária em Desenvolvimento

4.150.126

Atividades

08 244

1133 4963

Promoção da Inclusão Produtiva

4.150.126

08 244

1133 4963 0001

Promoção da Inclusão Produtiva - Nacional

4.150.126

S

3

2

90

0

151

4.150.126

1335

Transferência de Renda com Condicionalidades - Bolsa Família

59.202.500

Atividades

08 122

1335 2272

Gestão e Administração do Programa

272.500

08 122

1335 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

272.500

S

3

2

90

0

151

272.500

08 126

1335 6414

Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único

2.000.000

08 126

1335 6414 0001

Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único - Nacional

2.000.000

S

3

2

90

0

151

2.000.000

08 244

1335 6524

Serviços de Concessão, Manutenção, Pagamento e Cessação dos Benefícios de Transferência Direta de Renda

26.100.000

08 244

1335 6524 0001

Serviços de Concessão, Manutenção, Pagamento e Cessação dos Benefícios de Transferência Direta de Renda - Nacional

26.100.000

S

3

2

90

0

151

26.100.000

08 244

1335 8446

Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família

30.830.000

08 244

1335 8446 0001

Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - Nacional

30.830.000

S

3

1

40

0

151

30.830.000

8007

Resíduos Sólidos Urbanos

1.000.000

Atividades

08 244

8007 8274

Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos

1.000.000

08 244

8007 8274 0101

Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos - Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis - Nacional

1.000.000

S

3

2

30

0

151

1.000.000

8034

Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem

235.000

Atividades

08 366

8034 86AB

Produção, Aquisição e Distribuição de Material Pedagógico

110.000

08 366

8034 86AB 0001

Produção, Aquisição e Distribuição de Material Pedagógico - Nacional

110.000

S

3

2

90

0

151

110.000

08 128

8034 86AD

Formação de Profissionais

125.000

08 128

8034 86AD 0001

Formação de Profissionais - Nacional

125.000

S

3

2

90

0

151

125.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.188.676.861

TOTAL - GERAL

1.188.676.861

Órgão: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0068

Erradicação do Trabalho Infantil

27.611.100

Atividades

08 243

0068 2060

Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho

24.611.100

08 243

0068 2060 0001

Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - Nacional

107.400

S

3

2

41

0

151

107.400

08 243

0068 2060 0011

Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado de Rondônia

262.200

S

3

2

41

0

151

262.200

08 243

0068 2060 0012

Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Acre

288.600

S

3

2

41

0

151

288.600

08 243

0068 2060 0013

Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Amazonas

437.400

S

3

2

41

0

151

437.400

08 243

0068 2060 0014

Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado de Roraima

215.400

S

3

2

41

0

151

215.400

08 243

0068 2060 0015

Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Pará

848.400

S

3

2

41

0

151

848.400

08 243

0068 2060 0016

Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Amapá

85.800

S

3

2

41

0

151

85.800

08 243

0068 2060 0017

Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Tocantins

32.100

S

3

2

41

0

151

32.100

08 243

0068 2060 0021

Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Maranhão

2.625.000

S

3

2

41

0

151

2.625.000

08 243

0068 2060 0022

Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Piauí

978.000

S

3

2

41

0

151

978.000

08 243

0068 2060 0023

Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Ceará

832.200

S

3

2

41

0

151

832.200

08 243

0068 2060 0024

Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Rio Grande do Norte

1.095.600

S

3

2

41

0

151

1.095.600

08 243

0068 2060 0025

Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado da Paraíba

1.485.600

S

3

2

41

0

151

1.485.600

08 243

0068 2060 0026

Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado de Pernambuco

3.099.000

S

3

2

41

0

151

3.099.000

08 243

0068 2060 0027

Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado de Alagoas

709.800

S

3

2

41

0

151

709.800

08 243

0068 2060 0028

Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado de Sergipe

783.600

S

3

2

41

0

151

783.600

08 243

0068 2060 0029

Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado da Bahia

3.082.800

S

3

2

41

0

151

3.082.800

08 243

0068 2060 0031

Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado de Minas Gerais

1.453.200

S

3

2

41

0

151

1.453.200

08 243

0068 2060 0032

Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Espírito Santo

295.200

S

3

2

41

0

151

295.200

08 243

0068 2060 0033

Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Rio de Janeiro

542.400

S

3

2

41

0

151

542.400

08 243

0068 2060 0035

Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado de São Paulo

617.400

S

3

2

41

0

151

617.400

08 243

0068 2060 0041

Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Paraná

972.000

S

3

2

41

0

151

972.000

08 243

0068 2060 0042

Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado de Santa Catarina

694.200

S

3

2

41

0

151

694.200

08 243

0068 2060 0043

Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Rio Grande do Sul

322.800

S

3

2

41

0

151

322.800

08 243

0068 2060 0051

Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado de Mato Grosso

478.200

S

3

2

41

0

151

478.200

08 243

0068 2060 0052

Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado de Goiás

1.704.600

S

3

2

41

0

151

1.704.600

08 243

0068 2060 0053

Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Distrito Federal

28.800

S

3

2

31

0

151

28.800

08 243

0068 2060 0054

Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado de Mato Grosso do Sul

533.400

S

3

2

41

0

151

533.400

08 243

0068 8662

Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho

3.000.000

08 243

0068 8662 0001

Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - Nacional

552.120

S

3

2

90

0

151

552.120

08 243

0068 8662 0011

Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado de Rondônia

81.216

S

3

2

90

0

151

81.216

08 243

0068 8662 0012

Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Acre

25.728

S

3

2

90

0

151

25.728

08 243

0068 8662 0013

Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Amazonas

11.412

S

3

2

90

0

151

11.412

08 243

0068 8662 0014

Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado de Roraima

39.630

S

3

2

90

0

151

39.630

08 243

0068 8662 0015

Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Pará

52.860

S

3

2

90

0

151

52.860

08 243

0068 8662 0016

Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Amapá

2.484

S

3

2

90

0

151

2.484

08 243

0068 8662 0017

Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Tocantins

38.064

S

3

2

90

0

151

38.064

08 243

0068 8662 0021

Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Maranhão

100.242

S

3

2

90

0

151

100.242

08 243

0068 8662 0022

Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Piauí

26.628

S

3

2

90

0

151

26.628

08 243

0068 8662 0023

Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Ceará

20.124

S

3

2

90

0

151

20.124

08 243

0068 8662 0024

Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Rio Grande do Norte

78.786

S

3

2

90

0

151

78.786

08 243

0068 8662 0025

Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado da Paraíba

73.896

S

3

2

90

0

151

73.896

08 243

0068 8662 0026

Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado de Pernambuco

144.306

S

3

2

90

0

151

144.306

08 243

0068 8662 0027

Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado de Alagoas

23.904

S

3

2

90

0

151

23.904

08 243

0068 8662 0028

Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado de Sergipe

31.584

S

3

2

90

0

151

31.584

08 243

0068 8662 0029

Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado da Bahia

77.880

S

3

2

90

0

151

77.880

08 243

0068 8662 0031

Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado de Minas Gerais

126.300

S

3

2

90

0

151

126.300

08 243

0068 8662 0032

Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Espírito Santo

54.954

S

3

2

90

0

151

54.954

08 243

0068 8662 0033

Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Rio de Janeiro

68.784

S

3

2

90

0

151

68.784

08 243

0068 8662 0035

Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado de São Paulo

145.020

S

3

2

90

0

151

145.020

08 243

0068 8662 0041

Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Paraná

266.022

S

3

2

90

0

151

266.022

08 243

0068 8662 0042

Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado de Santa Catarina

189.984

S

3

2

90

0

151

189.984

08 243

0068 8662 0043

Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Rio Grande do Sul

39.462

S

3

2

90

0

151

39.462

08 243

0068 8662 0051

Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado de Mato Grosso

183.450

S

3

2

90

0

151

183.450

08 243

0068 8662 0052

Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado de Goiás

410.874

S

3

2

90

0

151

410.874

08 243

0068 8662 0053

Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Distrito Federal

4.512

S

3

2

90

0

151

4.512

08 243

0068 8662 0054

Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado de Mato Grosso do Sul

129.774

S

3

2

90

0

151

129.774

0073

Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

6.207.840

Atividades

08 243

0073 2383

Serviços de Proteção Social Especial para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias

6.207.840

08 243

0073 2383 0001

Serviços de Proteção Social Especial para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - Nacional

229.560

S

3

2

41

0

151

229.560

08 243

0073 2383 0011

Serviços de Proteção Social Especial para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - No Estado de Rondônia

75.840

S

3

2

41

0

151

75.840

08 243

0073 2383 0012

Serviços de Proteção Social Especial para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - No Estado do Acre

40.800

S

3

2

41

0

151

40.800

08 243

0073 2383 0013

Serviços de Proteção Social Especial para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - No Estado do Amazonas

106.080

S

3

2

41

0

151

106.080

08 243

0073 2383 0014

Serviços de Proteção Social Especial para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - No Estado de Roraima

35.640

S

3

2

41

0

151

35.640

08 243

0073 2383 0015

Serviços de Proteção Social Especial para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - No Estado do Pará

257.880

S

3

2

41

0

151

257.880

08 243

0073 2383 0016

Serviços de Proteção Social Especial para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - No Estado do Amapá

29.280

S

3

2

41

0

151

29.280

08 243

0073 2383 0017

Serviços de Proteção Social Especial para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - No Estado do Tocantins

86.280

S

3

2

41

0

151

86.280

08 243

0073 2383 0021

Serviços de Proteção Social Especial para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - No Estado do Maranhão

196.560

S

3

2

41

0

151

196.560

08 243

0073 2383 0022

Serviços de Proteção Social Especial para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - No Estado do Piauí

77.760

S

3

2

41

0

151

77.760

08 243

0073 2383 0023

Serviços de Proteção Social Especial para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - No Estado do Ceará

234.360

S

3

2

41

0

151

234.360

08 243

0073 2383 0024

Serviços de Proteção Social Especial para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - No Estado do Rio Grande do Norte

104.400

S

3

2

41

0

151

104.400

08 243

0073 2383 0025

Serviços de Proteção Social Especial para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - No Estado da Paraíba

106.080

S

3

2

41

0

151

106.080

08 243

0073 2383 0026

Serviços de Proteção Social Especial para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - No Estado de Pernambuco

306.240

S

3

2

41

0

151

306.240

08 243

0073 2383 0027

Serviços de Proteção Social Especial para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - No Estado de Alagoas

113.760

S

3

2

41

0

151

113.760

08 243

0073 2383 0028

Serviços de Proteção Social Especial para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - No Estado de Sergipe

60.840

S

3

2

41

0

151

60.840

08 243

0073 2383 0029

Serviços de Proteção Social Especial para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - No Estado da Bahia

350.400

S

3

2

41

0

151

350.400

08 243

0073 2383 0031

Serviços de Proteção Social Especial para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - No Estado de Minas Gerais

430.920

S

3

2

41

0

151

430.920

08 243

0073 2383 0032

Serviços de Proteção Social Especial para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - No Estado do Espírito Santo

200.160

S

3

2

41

0

151

200.160

08 243

0073 2383 0033

Serviços de Proteção Social Especial para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - No Estado do Rio de Janeiro

432.960

S

3

2

41

0

151

432.960

08 243

0073 2383 0035

Serviços de Proteção Social Especial para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - No Estado de São Paulo

932.640

S

3

2

41

0

151

932.640

08 243

0073 2383 0041

Serviços de Proteção Social Especial para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - No Estado do Paraná

351.600

S

3

2

41

0

151

351.600

08 243

0073 2383 0042

Serviços de Proteção Social Especial para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - No Estado de Santa Catarina

370.920

S

3

2

41

0

151

370.920

08 243

0073 2383 0043

Serviços de Proteção Social Especial para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - No Estado do Rio Grande do Sul

303.000

S

3

2

41

0

151

303.000

08 243

0073 2383 0051

Serviços de Proteção Social Especial para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - No Estado de Mato Grosso

197.520

S

3

2

41

0

151

197.520

08 243

0073 2383 0052

Serviços de Proteção Social Especial para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - No Estado de Goiás

290.880

S

3

2

41

0

151

290.880

08 243

0073 2383 0053

Serviços de Proteção Social Especial para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - No Distrito Federal

46.800

S

3

2

31

0

151

46.800

08 243

0073 2383 0054

Serviços de Proteção Social Especial para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - No Estado de Mato Grosso do Sul

238.680

S

3

2

41

0

151

238.680

0152

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei - Pró-SINASE

2.433.054

Atividades

08 243

0152 8524

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas

2.433.054

08 243

0152 8524 0001

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - Nacional

202.755

S

3

2

41

0

151

202.755

08 243

0152 8524 0011

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Rondônia

20.398

S

3

2

41

0

151

20.398

08 243

0152 8524 0012

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Acre

6.749

S

3

2

41

0

151

6.749

08 243

0152 8524 0013

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Amazonas

13.574

S

3

2

41

0

151

13.574

08 243

0152 8524 0014

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Roraima

2.274

S

3

2

41

0

151

2.274

08 243

0152 8524 0015

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Pará

94.195

S

3

2

41

0

151

94.195

08 243

0152 8524 0016

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Amapá

9.024

S

3

2

41

0

151

9.024

08 243

0152 8524 0017

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Tocantins

4.549

S

3

2

41

0

151

4.549

08 243

0152 8524 0021

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Maranhão

73.946

S

3

2

41

0

151

73.946

08 243

0152 8524 0022

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Piauí

36.172

S

3

2

41

0

151

36.172

08 243

0152 8524 0023

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Ceará

185.411

S

3

2

41

0

151

185.411

08 243

0152 8524 0024

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Rio Grande do Norte

20.398

S

3

2

41

0

151

20.398

08 243

0152 8524 0025

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado da Paraíba

22.748

S

3

2

41

0

151

22.748

08 243

0152 8524 0026

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Pernambuco

94.868

S

3

2

41

0

151

94.868

08 243

0152 8524 0027

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Alagoas

40.273

S

3

2

41

0

151

40.273

08 243

0152 8524 0028

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Sergipe

15.699

S

3

2

41

0

151

15.699

08 243

0152 8524 0029

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado da Bahia

90.094

S

3

2

41

0

151

90.094

08 243

0152 8524 0031

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Minas Gerais

318.170

S

3

2

41

0

151

318.170

08 243

0152 8524 0032

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Espírito Santo

29.422

S

3

2

41

0

151

29.422

08 243

0152 8524 0033

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Rio de Janeiro

281.177

S

3

2

41

0

151

281.177

08 243

0152 8524 0035

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de São Paulo

373.397

S

3

2

41

0

151

373.397

08 243

0152 8524 0041

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Paraná

192.310

S

3

2

41

0

151

192.310

08 243

0152 8524 0042

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Santa Catarina

70.444

S

3

2

41

0

151

70.444

08 243

0152 8524 0043

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Rio Grande do Sul

81.144

S

3

2

41

0

151

81.144

08 243

0152 8524 0051

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Mato Grosso

20.473

S

3

2

41

0

151

20.473

08 243

0152 8524 0052

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Goiás

99.268

S

3

2

41

0

151

99.268

08 243

0152 8524 0054

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Mato Grosso do Sul

34.122

S

3

2

41

0

151

34.122

1384

Proteção Social Básica

64.111.570

Atividades

08 126

1384 2583

Serviço de Processamento de Dados do Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia

2.310.106

08 126

1384 2583 0001

Serviço de Processamento de Dados do Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia - Nacional

2.310.106

S

3

2

90

0

151

2.310.106

08 122

1384 2589

Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia

1.000.000

08 122

1384 2589 0001

Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia - Nacional

1.000.000

S

3

2

90

0

151

1.000.000

08 244

1384 2A60

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias

43.552.600

08 244

1384 2A60 0001

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - Nacional

8.138.870

S

3

2

40

0

100

8.138.870

08 244

1384 2A60 0011

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Rondônia

326.913

S

3

2

41

0

151

326.913

08 244

1384 2A60 0012

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Acre

168.084

S

3

2

41

0

151

168.084

08 244

1384 2A60 0013

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Amazonas

575.008

S

3

2

41

0

151

575.008

08 244

1384 2A60 0014

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Roraima

108.373

S

3

2

41

0

151

108.373

08 244

1384 2A60 0015

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Pará

1.578.736

S

3

2

41

0

151

1.578.736

08 244

1384 2A60 0016

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Amapá

79.115

S

3

2

41

0

151

79.115

08 244

1384 2A60 0017

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Tocantins

404.834

S

3

2

41

0

151

404.834

08 244

1384 2A60 0021

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Maranhão

1.838.176

S

3

2

41

0

151

1.838.176

08 244

1384 2A60 0022

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Piauí

1.244.657

S

3

2

41

0

151

1.244.657

08 244

1384 2A60 0023

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Ceará

2.237.339

S

3

2

41

0

151

2.237.339

08 244

1384 2A60 0024

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Rio Grande do Norte

1.216.892

S

3

2

41

0

151

1.216.892

08 244

1384 2A60 0025

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado da Paraíba

1.401.397

S

3

2

41

0

151

1.401.397

08 244

1384 2A60 0026

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Pernambuco

1.805.037

S

3

2

41

0

151

1.805.037

08 244

1384 2A60 0027

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Alagoas

703.086

S

3

2

41

0

151

703.086

08 244

1384 2A60 0028

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Sergipe

660.991

S

3

2

41

0

151

660.991

08 244

1384 2A60 0029

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado da Bahia

3.127.617

S

3

2

41

0

151

3.127.617

08 244

1384 2A60 0031

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Minas Gerais

3.726.510

S

3

2

41

0

151

3.726.510

08 244

1384 2A60 0032

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Espírito Santo

714.730

S

3

2

41

0

151

714.730

08 244

1384 2A60 0033

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Rio de Janeiro

1.946.550

S

3

2

41

0

151

1.946.550

08 244

1384 2A60 0035

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de São Paulo

3.783.234

S

3

2

41

0

151

3.783.234

08 244

1384 2A60 0041

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Paraná

2.148.968

S

3

2

41

0

151

2.148.968

08 244

1384 2A60 0042

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Santa Catarina

1.318.101

S

3

2

41

0

151

1.318.101

08 244

1384 2A60 0043

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Rio Grande do Sul

1.607.949

S

3

2

41

0

151

1.607.949

08 244

1384 2A60 0051

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Mato Grosso

827.284

S

3

2

41

0

151

827.284

08 244

1384 2A60 0052

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Goiás

929.686

S

3

2

41

0

151

929.686

08 244

1384 2A60 0053

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Distrito Federal

206.000

S

3

2

31

0

151

206.000

08 244

1384 2A60 0054

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Mato Grosso do Sul

728.463

S

3

2

41

0

151

728.463

08 244

1384 2A61

Serviços Específicos de Proteção Social Básica

8.303.838

08 244

1384 2A61 0001

Serviços Específicos de Proteção Social Básica - Nacional

515.977

S

3

2

41

0

151

515.977

08 244

1384 2A61 0011

Serviços Específicos de Proteção Social Básica - No Estado de Rondônia

89.401

S

3

2

41

0

151

89.401

08 244

1384 2A61 0012

Serviços Específicos de Proteção Social Básica - No Estado do Acre

33.160

S

3

2

41

0

151

33.160

08 244

1384 2A61 0013

Serviços Específicos de Proteção Social Básica - No Estado do Amazonas

91.720

S

3

2

41

0

151

91.720

08 244

1384 2A61 0014

Serviços Específicos de Proteção Social Básica - No Estado de Roraima

22.486

S

3

2

41

0

151

22.486

08 244

1384 2A61 0015

Serviços Específicos de Proteção Social Básica - No Estado do Pará

485.140

S

3

2

41

0

151

485.140

08 244

1384 2A61 0016

Serviços Específicos de Proteção Social Básica - No Estado do Amapá

26.289

S

3

2

41

0

151

26.289

08 244

1384 2A61 0017

Serviços Específicos de Proteção Social Básica - No Estado do Tocantins

91.882

S

3

2

41

0

151

91.882

08 244

1384 2A61 0021

Serviços Específicos de Proteção Social Básica - No Estado do Maranhão

397.403

S

3

2

41

0

151

397.403

08 244

1384 2A61 0022

Serviços Específicos de Proteção Social Básica - No Estado do Piauí

351.256

S

3

2

41

0

151

351.256

08 244

1384 2A61 0023

Serviços Específicos de Proteção Social Básica - No Estado do Ceará

475.742

S

3

2

41

0

151

475.742

08 244

1384 2A61 0024

Serviços Específicos de Proteção Social Básica - No Estado do Rio Grande do Norte

321.440

S

3

2

41

0

151

321.440

08 244

1384 2A61 0025

Serviços Específicos de Proteção Social Básica - No Estado da Paraíba

240.168

S

3

2

41

0

151

240.168

08 244

1384 2A61 0026

Serviços Específicos de Proteção Social Básica - No Estado de Pernambuco

319.343

S

3

2

41

0

151

319.343

08 244

1384 2A61 0027

Serviços Específicos de Proteção Social Básica - No Estado de Alagoas

156.191

S

3

2

41

0

151

156.191

08 244

1384 2A61 0028

Serviços Específicos de Proteção Social Básica - No Estado de Sergipe

145.872

S

3

2

41

0

151

145.872

08 244

1384 2A61 0029

Serviços Específicos de Proteção Social Básica - No Estado da Bahia

464.806

S

3

2

41

0

151

464.806

08 244

1384 2A61 0031

Serviços Específicos de Proteção Social Básica - No Estado de Minas Gerais

917.844

S

3

2

41

0

151

917.844

08 244

1384 2A61 0032

Serviços Específicos de Proteção Social Básica - No Estado do Espírito Santo

171.214

S

3

2

41

0

151

171.214

08 244

1384 2A61 0033

Serviços Específicos de Proteção Social Básica - No Estado do Rio de Janeiro

262.758

S

3

2

41

0

151

262.758

08 244

1384 2A61 0035

Serviços Específicos de Proteção Social Básica - No Estado de São Paulo

730.657

S

3

2

41

0

151

730.657

08 244

1384 2A61 0041

Serviços Específicos de Proteção Social Básica - No Estado do Paraná

564.066

S

3

2

41

0

151

564.066

08 244

1384 2A61 0042

Serviços Específicos de Proteção Social Básica - No Estado de Santa Catarina

287.712

S

3

2

41

0

151

287.712

08 244

1384 2A61 0043

Serviços Específicos de Proteção Social Básica - No Estado do Rio Grande do Sul

534.689

S

3

2

41

0

151

534.689

08 244

1384 2A61 0051

Serviços Específicos de Proteção Social Básica - No Estado de Mato Grosso

206.941

S

3

2

41

0

151

206.941

08 244

1384 2A61 0052

Serviços Específicos de Proteção Social Básica - No Estado de Goiás

271.184

S

3

2

41

0

151

271.184

08 244

1384 2A61 0053

Serviços Específicos de Proteção Social Básica - No Distrito Federal

1.100

S

3

2

31

0

151

1.100

08 244

1384 2A61 0054

Serviços Específicos de Proteção Social Básica - No Estado de Mato Grosso do Sul

127.397

S

3

2

41

0

151

127.397

08 244

1384 2B30

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica

828.638

08 244

1384 2B30 0001

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - Nacional

828.638

S

4

2

41

0

151

828.638

Operações Especiais

08 241

1384 0573

Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa Idosa

8.116.388

08 241

1384 0573 0001

Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa Idosa - Nacional

8.116.388

S

3

1

90

0

153

8.116.388

1385

Proteção Social Especial

16.918.445

Atividades

08 244

1385 2A65

Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias

2.211.340

08 244

1385 2A65 0017

Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Tocantins

5.400

S

3

2

41

0

151

5.400

08 244

1385 2A65 0021

Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Maranhão

111.120

S

3

2

41

0

151

111.120

08 244

1385 2A65 0022

Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Piauí

21.600

S

3

2

41

0

151

21.600

08 244

1385 2A65 0023

Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Ceará

111.300

S

3

2

41

0

151

111.300

08 244

1385 2A65 0024

Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Rio Grande do Norte

14.040

S

3

2

41

0

151

14.040

08 244

1385 2A65 0026

Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado de Pernambuco

112.360

S

3

2

41

0

151

112.360

08 244

1385 2A65 0027

Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado de Alagoas

21.600

S

3

2

41

0

151

21.600

08 244

1385 2A65 0028

Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado de Sergipe

16.200

S

3

2

41

0

151

16.200

08 244

1385 2A65 0029

Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado da Bahia

147.360

S

3

2

41

0

151

147.360

08 244

1385 2A65 0031

Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado de Minas Gerais

339.240

S

3

2

41

0

151

328.040

S

3

2

31

0

151

11.200

08 244

1385 2A65 0032

Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Espírito Santo

48.000

S

3

2

41

0

151

48.000

08 244

1385 2A65 0033

Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Rio de Janeiro

103.080

S

3

2

41

0

151

103.080

08 244

1385 2A65 0035

Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado de São Paulo

629.160

S

3

2

41

0

151

629.160

08 244

1385 2A65 0041

Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Paraná

189.720

S

3

2

41

0

151

189.720

08 244

1385 2A65 0042

Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado de Santa Catarina

137.040

S

3

2

41

0

151

137.040

08 244

1385 2A65 0043

Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Rio Grande do Sul

204.120

S

3

2

41

0

151

204.120

08 244

1385 2A69

Serviços Específicos de Proteção Social Especial

14.139.605

08 244

1385 2A69 0011

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Rondônia

94.633

S

3

2

41

0

151

94.633

08 244

1385 2A69 0012

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Acre

31.810

S

3

2

41

0

151

31.810

08 244

1385 2A69 0013

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Amazonas

74.703

S

3

2

41

0

151

74.703

08 244

1385 2A69 0014

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Roraima

58.798

S

3

2

31

0

151

58.798

08 244

1385 2A69 0015

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Pará

253.566

S

3

2

31

0

151

253.566

08 244

1385 2A69 0016

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Amapá

51.066

S

3

2

41

0

151

51.066

08 244

1385 2A69 0017

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Tocantins

80.571

S

3

2

41

0

151

80.571

08 244

1385 2A69 0021

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Maranhão

159.739

S

3

2

41

0

151

159.739

08 244

1385 2A69 0022

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Piauí

106.518

S

3

2

41

0

151

106.518

08 244

1385 2A69 0023

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Ceará

332.811

S

3

2

41

0

151

332.811

08 244

1385 2A69 0024

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Rio Grande do Norte

241.153

S

3

2

41

0

151

241.153

08 244

1385 2A69 0025

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado da Paraíba

150.248

S

3

2

41

0

151

150.248

08 244

1385 2A69 0026

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Pernambuco

553.405

S

3

2

41

0

151

553.405

08 244

1385 2A69 0027

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Alagoas

117.278

S

3

2

41

0

151

117.278

08 244

1385 2A69 0028

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Sergipe

98.019

S

3

2

41

0

151

98.019

08 244

1385 2A69 0029

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado da Bahia

666.051

S

3

2

41

0

151

666.051

08 244

1385 2A69 0031

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Minas Gerais

1.835.998

S

3

2

41

0

151

1.835.998

08 244

1385 2A69 0032

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Espírito Santo

381.799

S

3

2

41

0

151

381.799

08 244

1385 2A69 0033

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Rio de Janeiro

1.546.731

S

3

2

41

0

151

1.546.731

08 244

1385 2A69 0035

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de São Paulo

3.371.517

S

3

2

41

0

151

3.371.517

08 244

1385 2A69 0041

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Paraná

1.191.794

S

3

2

41

0

151

1.191.794

08 244

1385 2A69 0042

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Santa Catarina

504.258

S

3

2

41

0

151

504.258

08 244

1385 2A69 0043

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Rio Grande do Sul

1.374.990

S

3

2

41

0

151

1.374.990

08 244

1385 2A69 0051

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Mato Grosso

164.163

S

3

2

41

0

151

164.163

08 244

1385 2A69 0052

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Goiás

343.358

S

3

2

41

0

151

343.358

08 244

1385 2A69 0053

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Distrito Federal

109.035

S

3

2

31

0

151

109.035

08 244

1385 2A69 0054

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Mato Grosso do Sul

245.593

S

3

2

41

0

151

245.593

08 244

1385 2B31

Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial

567.500

08 244

1385 2B31 0001

Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial - Nacional

567.500

S

4

2

41

0

151

567.500

8034

Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem

34.041.130

Atividades

08 243

8034 20B8

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos

34.005.390

08 243

8034 20B8 0001

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - Nacional

4.297.269

S

3

2

41

0

151

4.297.269

08 243

8034 20B8 0011

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Rondônia

162.729

S

3

2

41

0

151

162.729

08 243

8034 20B8 0012

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Acre

176.290

S

3

2

41

0

151

176.290

08 243

8034 20B8 0013

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Amazonas

570.683

S

3

2

41

0

151

570.683

08 243

8034 20B8 0014

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Roraima

64.413

S

3

2

41

0

151

64.413

08 243

8034 20B8 0015

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Pará

2.065.762

S

3

2

41

0

151

2.065.762

08 243

8034 20B8 0016

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Amapá

102.836

S

3

2

41

0

151

102.836

08 243

8034 20B8 0017

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Tocantins

284.776

S

3

2

41

0

151

284.776

08 243

8034 20B8 0021

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Maranhão

2.466.936

S

3

2

41

0

151

2.466.936

08 243

8034 20B8 0022

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Piauí

1.297.317

S

3

2

41

0

151

1.297.317

08 243

8034 20B8 0023

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Ceará

2.734.762

S

3

2

41

0

151

2.734.762

08 243

8034 20B8 0024

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Rio Grande do Norte

1.080.344

S

3

2

41

0

151

1.080.344

08 243

8034 20B8 0025

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado da Paraíba

1.458.916

S

3

2

41

0

151

1.458.916

08 243

8034 20B8 0026

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Pernambuco

2.231.882

S

3

2

41

0

151

2.231.882

08 243

8034 20B8 0027

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Alagoas

910.834

S

3

2

41

0

151

910.834

08 243

8034 20B8 0028

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Sergipe

509.660

S

3

2

41

0

151

509.660

08 243

8034 20B8 0029

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado da Bahia

3.700.969

S

3

2

41

0

151

3.700.969

08 243

8034 20B8 0031

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Minas Gerais

2.983.377

S

3

2

41

0

151

2.983.377

08 243

8034 20B8 0032

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Espírito Santo

319.609

S

3

2

41

0

151

319.609

08 243

8034 20B8 0033

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Rio de Janeiro

2.078.193

S

3

2

41

0

151

2.078.193

08 243

8034 20B8 0035

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de São Paulo

1.187.700

S

3

2

41

0

151

1.187.700

08 243

8034 20B8 0041

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Paraná

922.134

S

3

2

41

0

151

922.134

08 243

8034 20B8 0042

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Santa Catarina

253.135

S

3

2

41

0

151

253.135

08 243

8034 20B8 0043

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Rio Grande do Sul

638.487

S

3

2

41

0

151

638.487

08 243

8034 20B8 0051

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Mato Grosso

435.075

S

3

2

41

0

151

435.075

08 243

8034 20B8 0052

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Goiás

737.933

S

3

2

41

0

151

737.933

08 243

8034 20B8 0053

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Distrito Federal

36.162

S

3

2

31

0

151

36.162

08 243

8034 20B8 0054

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Mato Grosso do Sul

297.207

S

3

2

41

0

151

297.207

08 122

8034 2272

Gestão e Administração do Programa

35.740

08 122

8034 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

35.740

S

3

2

30

0

151

35.740

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

151.323.139

TOTAL - GERAL

151.323.139


Conteudo atualizado em 21/09/2023