Decretos Não Numerados (1994) - Decreto de27.12.1994 - Número 3111 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de27.12.1994 - Decreto de27.12.1994 Publicado no DOU de 28.12.1994 Cria o Programa de Desenvolvimento Energético dos Estados e Municípios - PRODEEM, e dá outras providências.